A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que estabelece orientações para implantar práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas, UPAs, clínicas, laboratórios e outros serviços públicos de saúde. A proposta visa diminuir impactos ambientais, otimizar o uso dos recursos e criar ambientes mais saudáveis.
De acordo com o projeto, as unidades podem adotar gradualmente 14 medidas, incluindo a gestão correta dos resíduos com incentivo à reciclagem, redução do uso de plásticos descartáveis, além da instalação de iluminação LED e equipamentos de baixo consumo.
O relator, Amom Mandel (Republicanos-AM), ajustou o texto original do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para que as medidas sejam aplicadas considerando o porte da unidade de saúde. Ele destaca a necessidade de adaptar as ações às unidades de menor porte, que possuem menos capacidade financeira para investimentos estruturais.
O projeto também prevê o uso de energia solar fotovoltaica, sistemas para captar água da chuva para uso não potável, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Além disso, incentiva a substituição dos veículos administrativos por elétricos ou híbridos, a utilização de materiais sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o consumo de papel.
Plano de Sustentabilidade
As unidades poderão divulgar anualmente um relatório ambiental com indicadores de consumo e metas atingidas, disponibilizado em meios digitais e acessível ao conselho local de saúde. A população terá canais digitais para enviar sugestões, que serão avaliadas pela gestão da unidade.
Amom Mandel também retirou a obrigatoriedade da adoção das medidas e da elaboração do plano de sustentabilidade e do relatório ambiental, que originalmente seriam obrigatórios.
Incentivos e fiscalização
Dr. Daniel Soranz, autor do projeto, afirma que as ações reduzem custos operacionais, permitindo que mais recursos sejam direcionados às atividades essenciais de saúde, além de criar ambientes mais seguros e saudáveis.
Um relatório de 2025, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), revelou que um em cada doze hospitais no mundo está em risco de paralisação por questões climáticas e que o setor de saúde é responsável por cerca de 5% das emissões globais de gases do efeito estufa.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.