Durante a semana em que se comemora o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, dados técnicos destacam a necessidade de mais formalização, proteção social ampliada e fiscalização eficaz para assegurar locais de trabalho seguros e justos nas casas brasileiras.
Segundo a pesquisa PNAD Contínua do IBGE para o quarto trimestre de 2025, existem 5,6 milhões de pessoas atuando no trabalho doméstico remunerado no Brasil. A maioria é formada por mulheres, que representam 92% desse grupo, cerca de 5,1 milhões, das quais 68% são mulheres negras.
Há também grandes diferenças salariais dentro da categoria. A renda média mensal das trabalhadoras domésticas é de R$ 1.335, um valor 59% menor que a média das outras mulheres no mercado de trabalho. Entre as mulheres negras, a média salarial é de R$ 1.274, enquanto as não negras recebem em média R$ 1.463.
Outro problema sério é a informalidade: aproximadamente 76% das trabalhadoras não possuem carteira assinada e 65% não contribuem para a Previdência Social, o que limita seu acesso a direitos e benefícios trabalhistas. Em termos sociais, 25% das trabalhadoras vivem em situação de pobreza — 19% em pobreza moderada e 6% em extrema pobreza — e 58% são chefes de família.
A fiscalização do trabalho busca prevenir condições graves, como trabalho análogo à escravidão em residências, que pode ocorrer sem privação de liberdade física, mas envolve jornadas exaustivas, moradia precária, falta de descanso e isolamento social, entre outras violações.
Instituições ressaltam a importância da formalização por meio do registro no eSocial e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para garantir direitos, segurança e dignidade às trabalhadoras domésticas.
