Fábio Pescarini
São Paulo, SP (FolhaPress)
Seis meses depois da entrada em vigor de uma nova regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exige placa e habilitação para ciclomotores, 3.657 multas foram aplicadas no estado de São Paulo. A maioria das multas aconteceu devido aos problemas na documentação dos veículos. Ao todo, 2.370 ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, foram rebocados.
Em média, cerca de 20 infrações são registradas por dia pelo Policiamento Militar de Trânsito, sem considerar a fiscalização feita por agentes municipais.
Na cidade de São Paulo, 1.378 pessoas foram multadas e 449 ciclomotores foram rebocados.
O levantamento foi feito pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) e inclui ciclomotores elétricos e com motor a combustão.
As regras começaram a valer em 1º de janeiro.
A resolução aprovada em junho de 2023 estabelece várias normas para ciclomotores, incluindo os elétricos, e houve mais de dois anos para adaptação. Entre as exigências, os veículos devem ser registrados e os condutores precisam ter carteira de habilitação.
Circular sem placa é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e o veículo é apreendido.
Para andar de ciclomotor, agora elétrico, é necessário ter ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A. Menores de 18 anos estão proibidos de conduzi-los.
O uso de capacete, espelho retrovisor, farol e lanterna também é obrigatório.
A resolução distingue ciclomotores de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, que não precisam de registro nem habilitação.
Os ciclomotores têm motor elétrico com potência máxima de 4 kW e velocidade até 50 km/h. Para os com motor a combustão, a cilindrada não pode ultrapassar 50 cm³.
Antes da resolução valer, o Detran orientou a Polícia Militar a suspender a fiscalização de ciclomotores em São Paulo no ano passado. Por isso, não há comparação com dados dos seis primeiros meses de 2026.
Mais da metade das multas no estado foram para pessoas que pilotavam ciclomotores sem registro – foram 1.880 autuações. A falta de habilitação ficou em segundo lugar entre as infrações.
Na capital, 11 multas foram aplicadas a condutores andando pela calçada, o que é proibido.
Para o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), muitas pessoas compram motos elétricas sem saber qual a categoria delas.
“Além disso, muitos motoristas não respeitam onde podem circular”, explica. “A resolução limita a fiscalização mais rigorosa.”
O Detran paulista mantém um site que esclarece as diferenças entre veículos por marca. São Paulo conta com uma frota de 27.757 ciclomotores registrados, dos quais 5.481 estão na capital.
Segundo a associação Aliança Bike, em 2024 foram vendidos cerca de 160 mil veículos autopropelidos no Brasil.
Em maio, a Prefeitura de São Paulo realizou uma consulta pública para regulamentar os veículos autopropelidos, encerrada em 8 de junho com mais de 270 sugestões. O processo debateu limites de velocidade, regras e áreas permitidas para circulação, buscando segurança para diferentes tipos de veículos na mesma via.
Como regularizar um ciclomotor em São Paulo
- Pagamento da taxa inicial de R$ 469,91 via Pix, utilizando CPF ou CNPJ do comprador;
- Envio da documentação no site do Detran, acessando a área de Registro de Veículo 0KM;
- Pagamento do IPVA e envio do comprovante pelo portal;
- Emissão do CRLV-e, disponível no portal do Detran-SP e no app CNH Digital;
- Emplacamento: procurar uma estampadora autorizada para instalar a placa.
Consulte locais autorizados no site do Detran-SP.