O programa Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça-feira, 5 de maio, com o objetivo de ajudar a população a reduzir suas dívidas. A iniciativa oferece descontos e condições de refinanciamento com juros limitados a 1,99% ao mês.
O programa possui diferentes modalidades: Desenrola Famílias, que inclui renegociação de dívidas atrasadas e uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), além de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do setor público; Desenrola Fies; Desenrola Empresas, que contempla micro e pequenas empresas por meio do Pronampe e ProCred; e Desenrola Rural, voltado para agricultores familiares.
Para o Desenrola Famílias, podem participar pessoas com dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A renda máxima para adesão é de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.
Participantes do programa terão algumas restrições, como a impossibilidade de realizar apostas on-line por 12 meses. Além disso, nomes com dívidas até R$ 100 terão a negativa retirada.
O Palácio do Planalto estima que até 20 milhões de famílias, 15 milhões de contratos consignados, 700 mil servidores, 1,5 milhão de estudantes com dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e 800 mil agricultores no programa rural sejam beneficiados.
Principais regras
- Descontos de 30% a 90% na renegociação das dívidas;
- Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
- Prazo de até 48 meses para pagamento;
- Até 35 dias para pagar a primeira parcela;
- Limite de novo saldo da dívida de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Uso do FGTS
Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos poderão usar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil para ajudar no pagamento das dívidas, parcialmente ou integralmente. O governo esclarece que o empréstimo do FGTS só será permitido após renegociação, garantindo assim descontos mínimos nas dívidas. O volume de recursos disponibilizados poderá chegar a R$ 8,2 bilhões.
Descontos para estudantes do Fies
Estudantes com débitos no Fies atrasados por mais de 90 dias terão descontos totais em juros e multas e abatimento de 12% do valor principal. Parcelamentos podem se estender até 150 meses com abatimento dos juros e multas.
- Estudantes fora do Cadastro Único com dívidas vencidas há mais de 360 dias podem ter descontos de até 77% sobre o valor total;
- Estudantes do Cadastro Único podem ter descontos de até 99% sobre o valor total, incluindo principal, juros e multas.
Desenrola para empresas
Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil terão prazos estendidos: carência máxima será de 24 meses e o prazo máximo para quitação, de 96 meses. O limite do valor do crédito passará a ser 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, as condições também melhoram: prazos maiores e limite do crédito ampliado para até R$ 500 mil.
Desenrola Rural
A modalidade rural permitirá que mais agricultores familiares renegociem dívidas antigas, especialmente de baixa renda. A adesão ficará aberta até 20 de dezembro de 2026, com expectativa de beneficiar cerca de 800 mil agricultores.
Recursos e garantias
O programa conta com um aporte de até R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), sendo R$ 2 bilhões já disponíveis para garantir a concessão do crédito. Além disso, a utilização de recursos não resgatados na tesouraria do sistema financeiro pode mobilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para o fundo.
Com esses recursos, o governo prevê a renegociação de aproximadamente R$ 42 bilhões em dívidas, aliviando a situação financeira de milhares de famílias brasileiras.