No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio, especialistas destacam que o Brasil avançou no cuidado com a saúde mental, mas ainda enfrenta muitos desafios para oferecer tratamentos realmente humanos. Entre os principais problemas estão a falta de regras claras para as comunidades terapêuticas e a necessidade de melhor diálogo entre o governo federal e grupos sociais ligados à área.
A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos em abril. Essa lei é um marco da reforma psiquiátrica no país, que busca substituir antigos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços mais acolhedora chamada Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Essa rede inclui centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de Acolhimento (UAs), serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) e unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
As comunidades terapêuticas, que ajudam pessoas com problemas relacionados a drogas e álcool, são alvo de críticas porque, segundo profissionais, ainda usam métodos parecidos com os antigos manicômios. Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), explica que essas instituições não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS) e funcionam sem uma regulamentação clara. Elas recebem verba pública que é difícil de acompanhar e, frequentemente, há denúncias de desrespeito aos direitos dos pacientes.
A Abrasme destaca que a maioria dessas comunidades são filantrópicas, mas o uso de dinheiro público nelas não está de acordo com as regras do país. A entidade defende ações focadas na redução de danos e na reintegração social, que não são prioridade nessas instituições. Cinco conselhos nacionais, incluindo os de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, da Criança e Adolescente e de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, têm posição parecida.
Ana Paula Guljor também cita que os relatórios que denunciam violações nessas comunidades não conseguem cobrir todas as irregularidades por causa da grande quantidade delas. Um desses relatórios é feito pelo Ministério Público Federal. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se posiciona contra essas unidades.
Segundo o governo e órgãos fiscalizadores como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), tem havido mais transparência sobre como as comunidades terapêuticas funcionam e o uso dos recursos públicos. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou que estava analisando a revisão das regras e do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial.
O artigo também lembra a história da institucionalização da saúde mental no Brasil. Em 1852, no Rio de Janeiro, o Hospício Pedro II foi uma das primeiras instituições para pessoas consideradas com distúrbios mentais. No mesmo ano, em São Paulo, foi criado o Hospital Provisório de Alienados, seguido em 1898 pela Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, em Franco da Rocha.
O Hospital Psiquiátrico do Juqueri acolheu cerca de 120 mil pessoas, entre elas presos políticos durante a ditadura de 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté ganhou fama por ser associada à origem do Primeiro Comando da Capital (PCC). Outro ponto citado é o Hospital Colônia de Barbacena, que fechou recentemente, com planos de transferir seus últimos 14 pacientes.