A Agência SP informa que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará um debate na próxima terça-feira (26) para discutir as normas do sistema de pedágio livre, conhecido como free flow. O evento acontecerá às 15 horas, em local ainda a definir, e será interativo.
Este debate foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Hugo Leal destaca que a implementação do free flow no Brasil não seguiu o modelo aprovado quando da criação da Lei 14.157/2021. O objetivo principal dessa lei era garantir cobrança justa pelo uso das rodovias, redução do custo para moradores locais, eliminar barreiras físicas e modernizar o sistema sem aumentar penalidades.
De acordo com o deputado, as regras estabelecidas recentemente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não resolveram os problemas já existentes e, em alguns casos, até prejudicaram os usuários.
Ele defende que o debate deve avaliar se as normas atuais são coerentes, compatíveis e suficientes. Além disso, pretende discutir falhas na implantação do sistema, multas indevidas, falta de proporcionalidade nas tarifas, desinformação dos usuários, insegurança jurídica e ausência de integração nacional do sistema.