A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (26) para discutir uma proposta que visa integrar informações no sistema público de saúde, conhecida como Projeto de Lei 5875/13.
Essa audiência foi solicitada pela relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e está agendada para as 10 horas, no plenário 7.
O projeto trata da criação do cartão do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a tramitação, outras 32 propostas relacionadas foram incorporadas, abordando temas como saúde digital, Cartão Nacional de Saúde, prontuário eletrônico, carteiras digitais, uso do CPF como chave de identificação em saúde, acesso aos prontuários, direitos dos pacientes e segurança das informações de saúde.
Adriana Ventura observa que o debate evoluiu do foco no cartão físico para a implementação legal da infraestrutura nacional de dados em saúde. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS) e plataformas digitais constituem agora a estrutura do ecossistema de informação em saúde, promovendo a integração entre serviços públicos e privados com regras claras para acesso, segurança e privacidade.
A deputada destaca que o tema já foi discutido com representantes de diversos setores, o que ajudou a alcançar consenso sobre direitos do cidadão, equidade federativa, governança participativa e interoperabilidade em saúde.
Esta audiência pública será a etapa final de instrução do colegiado e servirá para produzir encaminhamentos claros que possam ser incorporados rapidamente ao aprimoramento do projeto, evitando debates intermináveis sem resultados práticos, afirma a deputada.
Com a consolidação dos pontos consensuais e a identificação dos ajustes necessários, a comissão estará apta a deliberar e avançar para a votação da proposta, conclui Adriana Ventura.