Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Jack Rocha destacou que a proposta reforça a proteção dos direitos das advogadas mulheres.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que assegura o direito à advogada gestante, lactante ou adotante de postergar audiências ou sessões de julgamento, especialmente quando ela for a única representante legal no processo.
Apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), a iniciativa altera o Código de Processo Civil para garantir um ambiente de trabalho que respeite os direitos reprodutivos e promova a igualdade de gênero entre as profissionais do direito. Atualmente, a legislação vigente não garante plenamente o adiamento em situações relacionadas à gravidez ou ao parto.
A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando que ele fortalece os direitos das advogadas quanto à maternidade, permitindo que conciliem sua carreira com o cuidado à criança recém-nascida.
Jack Rocha também colocou em evidência o impacto social da proposta na luta contra a desigualdade, evidenciando seu papel na prevenção de práticas discriminatórias e na criação de condições profissionais mais justas.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e, caso seja aprovado pelas comissões, poderá ser enviado diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver requerimento em contrário.
Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e posteriormente sancionado pelo Presidente da República.