A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra que garante aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizado um tempo 50% maior para realizar provas e trabalhos escolares.
Essa vantagem é válida para escolas e universidades públicas e privadas em todo o Brasil. Além disso, as avaliações podem ser feitas em partes, divididas em vários dias ou semanas, para facilitar o acompanhamento dos estudantes.
O texto aprovado foi sugerido pelo deputado Diego Garcia (União-PR) e está baseado no Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
Antes, a proposta falava apenas em adaptações para os alunos com dificuldades, mas não especificava o aumento de tempo nem a possibilidade de dividir as provas.
“Essa medida é fundamental para que os estudantes tenham condições justas de mostrar o que sabem e possam se desenvolver plenamente”, destacou o deputado Diego Garcia.
O projeto agora precisa passar por outras comissões e ser aprovado pela Câmara e Senado para se tornar lei.