O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou que a próxima segunda-feira, dia 20 de abril, será ponto facultativo, véspera do feriado de Tiradentes.
No entanto, serão seguidas algumas regras importantes. Órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal não poderão antecipar o ponto facultativo em desacordo com a portaria vigente de dezembro de 2025.
Além disso, não será permitido adotar ponto facultativo previsto por leis estaduais, municipais ou distritais, exceto em feriados considerados datas importantes em cada estado.
O governo federal divulgou recentemente o calendário oficial de 2026, que inclui 10 feriados nacionais e nove pontos facultativos, alguns deles com expediente reduzido até o meio da tarde.
O objetivo dessas medidas é garantir a organização administrativa, facilitar o planejamento institucional e assegurar que os serviços públicos essenciais continuem funcionando normalmente em todo o país.
É importante destacar que o ponto facultativo é um dia útil em que o trabalho não é obrigatório e precisa de decreto governamental para ser concedido aos servidores públicos. Já nas empresas privadas, a decisão de conceder folga cabe aos gestores.