O projeto executivo do Túnel Santos-Guarujá foi desenvolvido pelo Governo de São Paulo. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (20) às 16 horas, em local a ser definido, para debater o financiamento da construção do túnel. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, será ouvido durante o debate.
A deputada Rosana Valle (PL-SP) solicitou a realização da audiência, destacando a importância estratégica do projeto para a mobilidade urbana, a logística portuária e o crescimento econômico da região da Baixada Santista e do estado de São Paulo.
No entanto, o andamento da obra enfrentou desafios jurídicos, institucionais e financeiros após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender temporariamente o repasse de recursos federais para o empreendimento.
Rosana Valle também apontou dúvidas sobre a gestão do financiamento federal, o papel da União por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS), e os procedimentos de fiscalização e monitoramento do contrato.
Ela enfatizou a necessidade de esclarecimentos claros a respeito dos motivos da suspensão dos recursos, das fragilidades indicadas pelo TCU, do andamento das negociações entre a União, APS e o Governo do Estado de São Paulo, das ações em curso para formalizar o modelo de governança exigido, dos efeitos da controvérsia no cronograma da obra e das garantias de que os recursos públicos federais serão utilizados com segurança, transparência e fiscalização adequada.