O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas medidas para aumentar a segurança do sistema financeiro, alterando as regras de liquidez dos bancos e os mecanismos ligados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Agora, as instituições financeiras devem observar um parâmetro chamado Ativo de Referência (AR), que avalia a qualidade e a composição dos ativos. Quando os recursos captados com garantia do FGC ultrapassarem esse indicador, parte dos valores deverá ser destinada para títulos públicos federais. Com essa medida, o objetivo é reduzir os riscos e evitar o uso excessivo da proteção do fundo. Essas regras passam a valer a partir de 1º de junho.
Exigências de liquidez
O CMN também ampliou as exigências de liquidez. O indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que verifica a capacidade dos bancos de honrar compromissos em situações difíceis, passará a ser obrigatório para instituições do Segmento 2 (S2).
Além disso, foi criado um indicador simplificado, o LCRS, para instituições menores, dos segmentos S3 e S4, adaptando as exigências ao porte dos bancos, mas sem comprometer a segurança do sistema.
A aplicação dessas regras será feita de forma gradual. Entre janeiro e junho de 2027, os bancos deverão cumprir pelo menos 90% dos requisitos, que subirão para 100% a partir de julho daquele ano. Segundo o CMN, essas medidas visam fortalecer a gestão de liquidez e diminuir os riscos no sistema financeiro.
Impacto do Banco Master
O FGC sofreu grande impacto após a liquidação do conglomerado ligado ao Banco Master, o que gerou um prejuízo bilionário para o fundo. O Banco Central tem intensificado a fiscalização para evitar que fraudes semelhantes ocorram novamente.
O CMN é o órgão responsável por definir as diretrizes para as políticas monetária, cambial e de crédito, buscando a estabilidade econômica do país. Fazem parte desse colegiado o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e Orçamento, e o presidente do Banco Central.