ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O modo como o dinheiro do governo estadual e federal é distribuído para as prefeituras brasileiras privilegia, na maioria das vezes, cidades pequenas, mas nem sempre as que mais precisam. Assim, cidades com os menores índices de qualidade de vida do país acabam recebendo menos verba por pessoa do que a média nacional.
Esses dados vêm de uma plataforma da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que reúne informações fiscais das cidades para o ano de 2024. As informações são baseadas no Tesouro Nacional e cruzadas com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A média de receita externa por habitante nas administrações locais é de R$ 6.837. Cidades menores podem receber até 400% mais que essa média, enquanto outras, muitas vezes com problemas em saneamento, saúde ou renda, recebem menos.
Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton, doutor em economia, as regras de distribuição foram criadas separadamente, sem uma visão geral, o que gera distorções.
Ele explica que existem vários instrumentos de transferências federativas que não funcionam bem juntos, o que dificulta o sucesso do sistema.
Um dos principais problemas está na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal fonte de recursos para a maioria das prefeituras. Esse fundo é repassado pela União considerando 18 faixas de população, favorecendo cidades menores dentro de cada faixa e prejudicando as que estão próximas do limite superior.
Por exemplo, Serra da Saudade (MG), menor cidade do Brasil, com 854 habitantes, recebe R$ 31,7 mil por pessoa, enquanto Melgaço (PA), com o pior índice de desenvolvimento humano do país, recebe R$ 5.356. Fernando Falcão (MA), com o segundo pior índice, recebe R$ 5.743 por habitante, enquanto Borá (SP), cidade pequena com melhor índice, recebe R$ 27,7 mil.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pela ONU em 1990, avalia a qualidade de vida de regiões. Os dados oficiais mais recentes são de 2010.
Das 100 cidades com pior IDH, 63 recebem receitas por habitante abaixo da média, enquanto das 100 menores cidades, 96 recebem acima da média.
Além do FPM, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual também contribui para as desigualdades. Cidades com atividades produtivas fortes, como Paulínia (SP), recebem valores maiores de verba por habitante do que outras cidades semelhantes sem esse perfil, como São Lourenço da Mata (PE).
A advogada e doutoranda em direito constitucional, Fernanda dos Santos Figueiredo, afirma que cidades com receitas maiores tendem a gastar mais, mesmo sem necessidade, incentivando o crescimento excessivo da máquina pública local.
O sistema de distribuição de recursos segue o mesmo padrão há décadas. A reforma tributária atual pode reduzir desigualdades no ICMS, mas não altera os critérios do FPM.
O FPM, criado em 1965, teve sua receita aumentada recentemente, mas os critérios de distribuição permanecem baseados em antigos pressupostos, segundo o cientista político Gabriel Gdalevici Junqueira, cuja pesquisa na USP analisou esse fundo.
Ele destaca que antigamente pequenas cidades eram consideradas pobres e grandes centros ricos, mas isso mudou, e o sistema deveria incluir indicadores sociais e econômicos atualizados para distribuir os recursos de forma justa, considerando renda, saúde, educação e segurança.
Essa mudança enfrentaria resistência política, comenta o especialista em direito financeiro Carlos Braga, que defende critérios objetivos para a distribuição dos recursos.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada por seu presidente Paulo Ziulkoski, defende o FPM como o sistema mais distributivo, transparente e seguro para transferências públicas no Brasil.
Ele argumenta que o problema está no fato de a União ficar com a maior parte dos impostos, enquanto as cidades possuem a maior parte das responsabilidades.
A CNM alerta que mudar os critérios para focar apenas em desempenho econômico privilegiaria grandes centros com maior capacidade de arrecadação própria.
O tema divide opiniões entre a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos, que criou uma comissão chamada Territórios Subfinanciados para discutir essas questões.
Para o presidente do colegiado e prefeito de São Vicente (SP), Kayo Amado, a distribuição atual não reflete a realidade das cidades que mudaram, deixando algumas com recursos insuficientes.
Ele considera inaceitável que algumas cidades recebam R$ 20 mil ou R$ 30 mil por habitante enquanto outras, com maior necessidade, tenham menos de R$ 3.000, ressaltando a necessidade de equidade no pacto federativo.
O Ministério da Fazenda não comentou se reconhece distorções, mas afirmou que os repasses seguem as normas vigentes.