A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece a espinha bífida aberta como deficiência para todos os fins legais.
A espinha bífida é uma deficiência congênita caracterizada pela falha no fechamento do tubo neural, que origina o cérebro, a medula e as vértebras. Isso pode resultar em exposição ou proteção inadequada da medula, causando diferentes graus de comprometimento neurológico.
A forma mais severa, conhecida como mielomeningocele, ocorre quando parte da medula espinhal e nervos se projetam através de uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento e sendo chamada de ‘aberta’. Essa condição pode levar à paralisia das pernas.
A relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO) indicou aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência referente ao Projeto de Lei 233/24, de autoria da deputada Rosângela Moro (PL-SP). Ela retirou a exigência de incluir as modificações na Lei Brasileira de Inclusão, argumentando que isso seria juridicamente inadequado.
Segundo Silvia Cristina, a Lei Brasileira de Inclusão não especifica doenças específicas como deficiências, mas define critérios para reconhecimento, com avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Serviços oferecidos pelo SUS
- atendimento por equipe multidisciplinar;
- acesso a exames complementares;
- assistência farmacêutica;
- acesso a tratamentos terapêuticos reconhecidos, incluindo fisioterapia e atividades físicas.
O atendimento completo também inclui divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e suas opções preventivas e terapêuticas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e pode ser encaminhada ao Senado, salvo se houver recurso para análise em Plenário na Câmara.