Delegado Caveira ressaltou que a medida visa enfraquecer a atuação de organizações criminosas nos presídios. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como falta grave o ato de presos posarem para fotos dentro das unidades prisionais.
O projeto altera a Lei de Execução Penal para definir que o registro de imagens dentro dos presídios caracteriza o uso ativo de celular, o que já é punido por lei. A nova norma esclarece que a simples participação na produção dessas imagens é suficiente para caracterizar infração.
O intuito da regra é coibir detentos de usarem fotos para exibir poder ou comunicar-se com pessoas fora do sistema prisional.
O relator do projeto elaborou emendas que também proibem a comercialização de produtos dentro dos presídios, buscando diminuir o controle das facções sobre a circulação de bens nas unidades.
Punições para faltas graves
De acordo com a Lei de Execução Penal, faltas graves nos presídios podem resultar em:
- isolamento por até 30 dias;
- perda de até um terço dos dias reduzidos por trabalho ou estudo;
- rebaixamento para regime prisional mais rigoroso.
Em situações que afetem a ordem ou disciplina, o detento pode ser colocado em regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.