A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Douglas Ruas, novo presidente da Alerj, assuma de forma interina o governo do estado. O pedido chegou ao STF nesta quinta-feira (23/4) e destaca a eleição de Ruas como motivo para substituir o desembargador Ricardo Couto, que ocupa o cargo desde a renúncia de Cláudio Castro.
A Alerj argumenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia de 17/04/2026 representa uma mudança importante na linha sucessória do Executivo estadual. Assim, solicita que o STF reconheça essa alteração e autorize a transferência imediata da chefia do governo para Ruas.
“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requer que a eleição do deputado Douglas Ruas para presidente da Alerj e sua investidura alteram a situação atual da interinidade judicativa. Por isso, pedimos tutela provisória imediata para que o mandato interino seja passado ao primeiro sucessor constitucional”, afirmam os autores do pedido.
Douglas Ruas é pré-candidato ao governo do Rio nas próximas eleições de outubro e foi eleito presidente da Alerj na última sexta-feira (17/4). No entanto, esta eleição ainda não resultou em sua ascensão imediata ao governo estadual.
Recentemente, o STF decidiu que Ricardo Couto continuaria como governador interino até um novo posicionamento da Corte. Essa decisão impediu que Ruas assumisse automaticamente o governo do Rio.
A Alerj já havia iniciado articulações internas para garantir que o novo presidente da Casa pudesse assumir o comando do estado. O pedido ao STF reforça a necessidade de reevaluar a permanência de Couto no cargo.
Controvérsia sobre a gestão interina
No documento enviado ao STF, a Assembleia legislativa reclama que a permanência de Ricardo Couto no governo cria um risco para a normalidade do funcionamento constitucional do estado.
Segundo a Alerj, a eleição de Douglas Ruas restituiu o primeiro elo da linha sucessória estatal. A Procuradoria-Geral da casa considera que isso derruba os argumentos que justificam a interinidade de Couto.
A Assembleia também critica a atuação do governador em exercício, apontando que ele não tem feito apenas tarefas administrativas, mas tem tomado decisões importantes, como exonerações e auditorias em contratos públicos.
“Esta não é uma interinidade apenas nominal. Trata-se de um exercício com consequências jurídicas reais”, completa a Alerj.
Para a Assembleia Legislativa, manter Ricardo Couto no cargo mesmo após a recomposição da presidência do Legislativo pode levar a atos administrativos inválidos e inconstitucionais, com impactos que vão além da política da sucessão.
Esse impasse jurídico-político permanece à espera da decisão final do STF, que poderá resolver quem deve assumir o governo do Rio de Janeiro de forma interina.