O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar trechos do Projeto de Lei da Dosimetria que causavam conflito com a Lei Antifacção. A medida foi tomada nesta quinta-feira (30/4) e se refere à progressão de pena, que foi eliminada do projeto.
De acordo com Alcolumbre, técnicos do Congresso analisaram a proposta e identificaram que o momento de aprovação das medidas e a intenção dos parlamentares não incluíam a flexibilização das penas para outros crimes, como o feminicídio.
A análise apontou que parte do artigo 112 da Lei de Execução Penal, prevista no projeto da Dosimetria, estava em desacordo com o que havia sido aprovado na Lei Antifacção.
Os incisos de 4 a 10 tratavam da progressão da pena para crimes como a constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos, mesmo quando cometidos por organizações criminosas.
Conforme comunicado da presidência do Senado, “a Lei Antifacção altera regras sobre a progressão do regime de cumprimento de pena, que também estavam presentes no projeto da Dosimetria. Caso o veto ao projeto fosse rejeitado, algumas disposições do projeto iriam revogar partes da Lei Antifacção”.