ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que rejeita os argumentos apresentados pela Enel. O recurso da empresa tenta suspender um processo que pode resultar na perda do direito de distribuir energia na região metropolitana de São Paulo.
O procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves destacou no documento que as diferenças apontadas pela Enel são apenas técnicas e não configuram ilegalidades na decisão da Aneel. A discussão gira em torno do método usado para avaliar a atuação da distribuidora após o apagão causado por uma forte tempestade em dezembro de 2025.
A Enel questionou a metodologia adotada para calcular a porcentagem de clientes que tiveram a energia restabelecida nas primeiras 24 horas. Segundo a empresa, outro método aumentaria esses números, mostrando uma performance melhor. Entretanto, a AGU afirma que isso não invalida a decisão da agência porque a análise leva em conta outros fatores além desse índice.
Além da forma de cálculo, o parecer aponta outras falhas estruturais da empresa, como o tempo para atender ocorrências, interrupções prolongadas e problemas na mobilização das equipes. Também foram citadas limitações no uso de veículos adequados para reparos e deficiências no atendimento noturno.
De acordo com o parecer, cada uma dessas deficiências comprova o descumprimento da obrigação de prestar um serviço adequado, justificando a continuação do processo administrativo.
A Enel declarou em nota que discorda do parecer e seguirá colaborando para comprovar o cumprimento das metas contratuais. A companhia reafirma seu compromisso com a qualidade aos seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo.
Esse processo decorre dos apagões seguidos provocados por eventos climáticos extremos desde 2023, que geraram reclamações de consumidores, governos municipais e estadual, e o Ministério de Minas e Energia. Após fiscalização rigorosa, a Aneel iniciou em 2024 a análise sobre a possível caducidade da concessão da Enel.
Em abril de 2025, a agência abriu o processo formal que suspendeu a renovação antecipada do contrato e abriu prazo para defesa da empresa, fase que está em andamento.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou que a única solução negociada possível seria transferir o controle para outra empresa, como ocorreu em Goiás com a Equatorial, ressaltando que qualquer outra alternativa demandaria uma nova legislação específica para o caso de São Paulo.