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Custo de denúncias contra Temer alcança R$ 32,1 bi

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Soma de concessões e medidas do governo para atender base no Congresso revela preço da negociação política para evitar prosseguimento das acusações formais

Custo de denúncias contra Temer alcança R$ 32,1 bi. Michel Temer (Foto: Divulgação)

A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente da República, Michel Temer, tem um custo que pode chegar a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, até a votação da segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça – o que está previsto para esta quarta-feira, 25.

O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Temer precisa de 172 votos a seu favor, ausências ou abstenções para barrar a segunda denúncia. Na primeira votação, ele obteve 263 votos. Segundo aliados, o presidente tem 240 votos garantidos, mas poderá chegar a 270 votos, resultado que confortaria o Palácio do Planalto e deverá servir como espelho para estratégias de tramitação das reformas tributária e da Previdência.

Além das concessões, de junho a outubro, o Planalto ainda empenhou R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações, no entanto, é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Se fossem consideradas, a conta subiria para R$ 36,3 bilhões

Sem dinheiro para pagar o compromisso de fato e perto de liberar todas as emendas disponíveis, o Planalto passou a negociar em outras frentes.

Impopular, o governo Temer recuou da liberação da exploração de minério na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, depois de mobilização internacional contrária. Nesta semana, porém, decidiu dar descontos de 60% em multas ambientais e transformar os pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente. A medida pode tirar dos cofres mais de R$ 2,7 bilhões.

Segundo parlamentares ligados a centrais sindicais, o governo promete apoiar tentativas congressuais de retomar algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos.

O governo indicou também que vai desistir de privatizar o Aeroporto de Congonhas (SP), cujo leilão poderia arrecadar R$ 6 bilhões. Administrado pela Infraero, o controle político do terminal está nas mãos do PR, do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

Bancada ruralista. Temer fez concessões em programas de parcelamento de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de bancadas temáticas como a dos ruralistas, que tem 214 deputados em exercício e poderia, sozinha, garantir a salvação do mandato do peemedebista.

Pleitos antigos da bancada foram atendidos recentemente pelo governo. Os ruralistas já haviam sido agraciados com um pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo, cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Até agora, o governo não recorreu de um projeto de resolução do Senado que anistiou um passivo de R$ 17 bilhões não pagos ao Funrural.

Temer também sancionou nesta terça-feira, 24, com vetos, a Medida Provisória do Refis, deixando de arrecadar R$ 4 bilhões, conforme estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A pasta era contrária à renúncia. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) negou que essas decisões do governo tenham sido influenciadas por acordos em troca de apoio nas votações. Com informações O Estado de S.Paulo

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MBL e Vem Pra Rua organizam atos pró-Moro

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Ambos estavam ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, mas sairão em defesa do ministro

Moro e Bolsonaro: grupos que apoiaram o presidente durante as eleições agora apoiam somente o ministro da Justiça (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – Ausentes nas recentes manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, no fim de maio, os grupos Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram para o domingo atos em todo o Brasil em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro tem sido alvo de críticas depois de o site The Intercept Brasil publicar mensagens atribuídas a ele, na época em que era juiz, e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Essas conversas, segundo o site, indicariam interferência de Moro no andamento das investigações da operação. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a invasão do celular do ministro e de procuradores.

Os dois grupos, que lideraram os movimentos de rua pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, afirmam que optaram por adotar uma agenda que não inclui a defesa do governo Bolsonaro. Além do apoio a Moro, eles defendem o pacote anticorrupção enviado pelo ministro ao Congresso – cuja tramitação tem enfrentado resistência de parlamentares – e a reforma da Previdência.

Os movimentos querem mobilizar o mesmo público entusiasta da Lava Jato que foi às ruas contra o PT e as denúncias de corrupção que atingiram o partido em 2015. “Os primeiros atos (em favor do governo) surgiram de uma rede coordenada que prega pautas com as quais não concordamos. O MBL não é pró-Bolsonaro e mantém uma linha independente. A decisão de participar agora foi uma reação à invasão do celular do Sérgio Moro”, disse Renato Battista, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre.

Segundo ele, surgiu agora “uma necessidade” de defender a Lava Jato. Sobre a suposta mensagem na qual Moro teria chamado os integrantes do MBL de “tontos”, Battista afirmou que o episódio foi levado por eles “na brincadeira”. “Muitos querem jogar o MBL contra a Lava Jato”, disse.

O grupo de Kim Kataguiri e Fernando Holliday vai receber em seu carro de som políticos que despontaram no MBL e que hoje são filiados ao DEM.

Proposta

Porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira reforçou o discurso de independência em relação ao presidente Bolsonaro e fez uma defesa enfática do ex-juiz da Lava Jato. “O hackeamento do telefone dele foi um crime. O conteúdo revelado até agora, segundo juristas, não é comprometedor”, afirmou Adelaide.

Questionada sobre a ausência do grupo nos atos mais recentes, a porta-voz disse que as manifestações pró-Bolsonaro estavam “excessivamente personalistas”. “Não apoiamos governo nenhum, mas ideias.”

Já o movimento Nas Ruas, que também esteve na linha de frente em 2015, apoia Bolsonaro e estará na manifestação de domingo em defesa de Moro. Desta vez, porém, o presidente não estará na pauta. “Não vejo necessidade de defender o Bolsonaro agora”, disse a deputada Carla Zambeli (PSL-SP), fundadora do Nas Ruas.

 

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Bolsonaro deve vetar lista tríplice para nomes de agências reguladoras

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Proposta estabelece que lista tríplice será elaborada por uma comissão, que terá composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente

Texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Brasília — Na linha da declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 24, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o chefe do Executivo irá vetar o ponto do projeto que dispõe sobre uma lista de tríplice de nomes de dirigentes de agências reguladoras.

Segundo Barros, a Secretaria de Assuntos Jurídicos divulgará em “curto prazo” os detalhes técnicos do veto presidencial. “O presidente decidiu vetar essas questões relativas à lista tríplice apresentada ou formulada pelo Congresso“, disse.

A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências.

“O presidente considera importante manter o poder discricionário, dele, Poder Executivo, na indicação desses conselheiros, diretores, presidente de agências reguladoras, para ter um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo, e sempre no interesse da sociedade”, disse o porta-voz, sem adiantar quando o veto será publicado.

 

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Bolsonaro coloca Herculano Passos como vice-líder do governo na Câmara

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Indicação está formalizada em mensagem divulgada no Diário Oficial da União (DOU)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro escolheu o deputado Herculano Passos (MDB-SP) para ser um dos vice-líderes do governo na Câmara.

A indicação está formalizada em mensagem divulgada no Diário Oficial da União(DOU). Passos se junta aos outros deputados que já atuam na função: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO); Darcísio Perondi (MDB-RS), Guilherme Derrite (PP-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), José Medeiros (PODE-MT), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e Major Fabiana (PSL-RJ).

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