Na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como “Colmeia”, a situação é de medo e não de paz. O direito que garante que mulheres transexuais cumpram pena em alas femininas está sendo violado. Homens cisgêneros estão se passando por mulheres para entrar no espaço feminino.
Esses homens, apelidados de “trans fakes”, têm como objetivo dominar o ambiente, controlar as internas e instaurar um regime de terror sexual e físico. Relatos colhidos pelo presidente do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPDH), Allysson Prata, mostram um cenário preocupante, com mulheres transexuais sujeitas a agressões de presos que mantêm a força e a mentalidade masculina.
Dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) mostram que o número de pessoas que se declaram transexuais na unidade aumentou 353% em 2023, passando de 19 para 86. O número total de detentos do sexo masculino, incluindo aqueles do regime semiaberto e ala psiquiátrica, é 155, o que representa 13% da ocupação total da unidade, que abriga 644 mulheres.
Das 86 mulheres transexuais, 85 fizeram a autodeclaração de identidade feminina após iniciadas as ações judiciais, com a transferência dependendo da autorização da Vara de Execuções Penais (VEP).
Posicionamento da Vara de Execuções Penais
A Vara de Execuções Penais afirmou que há um processo rigoroso para verificar as declarações de mudança de gênero, incluindo análise documental e avaliação multidisciplinar. Medidas são revisadas caso a caso, para evitar abusos no sistema.
Resposta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal
A Seape informou que as denúncias são investigadas e que medidas apropriadas são adotadas quando necessárias. Os procedimentos de custódia de mulheres transexuais seguem as normas legais vigentes. A definição da ala específica considera a autodeclaração da custodiada e depende da decisão do Poder Judiciário.
Detentas trans recebem atendimento especializado em saúde e apoio psicológico. A PFDF desenvolve ações de acolhimento, assistência e acompanhamento contínuo às reeducandas trans, incluindo suporte emocional, educação formal, oficinas profissionalizantes e terapêuticas, além de ações para a promoção da saúde.