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Toffoli vê com temor ‘ideia de a economia conduzir o direito’

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As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira (20) em evento em SP

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ver com preocupação “a ideia de a economia conduzir o direito”. Segundo ele, a percepção de que o Judiciário tem que tomar a decisão com maior e melhor abrangência para a economia, pode acabar ferindo o princípio de que o Judiciário deve “ter a frieza de fazer valer os contratos”.

Para Toffoli, garantir que os pactos entre partes sejam cumpridos, instituindo assim segurança jurídica sobre os contratos, deve ser um dos principais valores do Judiciário. “Me preocupa quando, seja com teorias do ponto de vista de ponderação de valores ou de colocar a economia a frente do direito para que o resultado da decisão judicial tenha abrangência maior, se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, disse.

Ele citou a aplicação da Lei de Recuperação Judicial, da qual participou da elaboração. Segundo ele, os magistrados têm deixado de lado a percepção de que as empresas precisam continuar funcionando após o processo, de forma a garantir empregos.

“Magistrados começam a querer fazer Justiça em caso concreto ao invés de fazer valer a lei. É importante que tenhamos em conta que o magistrado tem que garantir que os pactos sejam cumpridos. E essa é a função dos tribunais superiores, aplicar a Constituição, a lei, garantir que normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas”, disse.

As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira, 20, em evento da International Bar Association (IBA) sobre insolvência global, realizado em São Paulo.

*Com Estadão Conteúdo

 

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Aras diz que garantiu independência do Ministério Público a Bolsonaro

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Subprocurador foi indicado pelo presidente para comandar a Procuradoria-Geral da República

O subprocurador Augusto Aras, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), contou que, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o chefe do Executivo não pode “mandar, desmandar” nem mudar o que for feito pelo Ministério Público porque o ocupante do cargo tem garantias constitucionais.

A afirmação foi feita durante visita de Aras ao gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à sua indicação, e gravada por um cinegrafista da TV Globo.

“Tive o primeiro contato com o presidente através de um amigo de muitos anos e disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar (. .). Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito”, disse Aras.

Sobre essa conversa, Vieira contou que Aras demonstrou interesse em “domar a independência” dos colegas que atuam na primeira instância. “Ele tem uma visão de que o MP tem um papel importante na indução de políticas econômicas. Eu entendo que não. O MP não é parceiro do governo. É, mais do que tudo, um fiscal das políticas desenvolvidas”, afirmou o senador.

Desde o início da semana, Aras está em busca de votos no Senado. Para ser efetivado no cargo, ele será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. A sabatina está marcada para o próximo dia 25.

A indicação do subprocurador tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é investigado na Lava Jato. Braga afirmou que seu parecer será favorável à indicação. “Minha percepção é no sentido de que teremos avanços”, disse. Questionado se não se sente constrangido em ser relator, quando pode depender de uma avaliação da Procuradoria-Geral para ser ou não denunciado, Braga respondeu: “Não tenho pendência na Justiça. Sequer há uma acusação formal.”

*Com Estadão Conteúdo

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Fachin homologa delação de Léo Pinheiro e arquiva trechos de Toffoli e Maia

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A dinâmica dos crimes confessados pelo ex-presidente da OAS pode influenciar nas acusações contra o ex-presidente Lula

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Ao formalizar o acordo entre o executivo e o Poder Judiciário, o ministro decidiu arquivar trechos que faziam referências ao presidente da Corte, Dias Toffoli e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ela não viu provas suficientes que comprovem a participação de Maia e Toffoli em atos ilícitos. A delação de Pinheiro deve impactar especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminoso confesso acusa o petista de ter recebido dinheiro de propina, por meio do triplex do Guarujá. Em decorrência desta acusação, Lula está preso e cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Léo Pinheiro foi preso em pela primeira vez em novembro de 2015, durante a Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava-Jato. Em seguida ele obteve o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo STF. No entanto, voltou para a cadeia em 2016.
A defesa do empreiteiro solicitou que o cliente tenha o benefício da prisão domiciliar.
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Maioria das críticas à política ambiental é “barulho”, diz Guedes

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Ministro disse também que não existem conclusões científicas capazes de comprovar que a ação humana esteja provocando o aquecimento global

Guedes: ministro afirmou que não há comprovações científicas de que ação humana causa aquecimento global (Andre Coelho/Bloomberg)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 13, que “há muito barulho” nos alertas feitos sobre o desmatamento e a queimada na Amazônia. Segundo ele, a dimensão do incêndio deste ano é inferior à da média dos últimos 14 anos. “Tem desmatamento, continua havendo algum. Mas a maioria disso é barulho”, afirmou ele a correspondentes estrangeiros, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Guedes disse também que não existem conclusões científicas capazes de comprovar que a ação humana esteja provocando o aquecimento global. Em sua opinião, o tema é complexo e as bases científicas são precárias.

“Por outro lado, existe também aquele sentimento de soberania, que diz o seguinte: e vocês, alemães, onde estão suas florestas? Por que não são tão duros com a China? Por que não exigem isso da Rússia?”, afirmou o ministro, que sugeriu interesses comerciais, principalmente do agronegócio europeu, nas críticas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Guedes, o Brasil respeita o Acordo de Paris e está combatendo o desmatamento e a mineração ilegais. “Agora, somos um país de recursos escassos”, disse.

 

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