O Congresso Nacional está discutindo propostas para diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com o regime de escala 6×1, gerando muitos debates entre economistas e organizações.
Alguns estudos de confederações patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), indicam possíveis impactos negativos para a economia, como uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
A CNI prevê uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, cerca de 0,7% a menos, com o setor industrial sofrendo queda ainda maior de 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que isso pode reduzir a competitividade do país, diminuir as exportações e aumentar as importações. Já a CNC estima que os custos com salários podem subir 21%, o que pode resultar em aumento de até 13% nos preços para os consumidores. A entidade também destaca que isso pode afetar significativamente a lucratividade das empresas comerciais.
Por outro lado, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) trazem uma visão mais positiva. De acordo com o estudo do Ipea, o custo adicional para as empresas não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados, com uma média de 7,8%. Quando considerado o custo total das empresas, o impacto varia de 1% para setores como comércio e indústria até 6,6% para vigilância e segurança. Felipe Pateo, um dos autores do estudo, afirma que a maioria dos setores consegue absorver esses custos, embora pequenas empresas com até nove funcionários possam precisar de ajuda do governo para se adaptar.
Sobre a inflação, o Ipea projeta que o impacto nos preços seria limitado, cerca de 1%, no caso dos empresários repassarem totalmente o custo extra. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, defende que não haverá aumento generalizado de preços, comparando a situação com os reajustes do salário mínimo, que não causaram alta inflacionária. Ela reforça que a economia do país opera com capacidade ociosa, o que permite ajustes sem grandes pressões sobre os preços.
As diferenças entre os estudos vêm de diferentes premissas. Enquanto as entidades patronais acreditam que a redução da jornada vai diminuir a produção, estudos como os da Unicamp consideram que o mercado de trabalho pode se ajustar contratando mais trabalhadores, o que ajudaria a melhorar o consumo e o PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de suposições sobre ganhos de produtividade, que são baixos no Brasil.
Teixeira destaca que o debate vai além do técnico e envolve questões políticas e de distribuição de renda, questionando como os lucros são divididos entre empregadores e trabalhadores. O Ipea compara a proposta atual com os aumentos reais do salário mínimo nas décadas de 2000 e 2010, que não tiveram efeitos negativos no emprego.
Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 não causou perda de empregos, segundo um estudo de 2002 feito pela PUC Rio e USP. No entanto, Azevedo discorda dessa comparação, mencionando mudanças na economia brasileira como maior globalização e o crescimento do comércio eletrônico atualmente.