Amom Mandel destacou que a medida vai realmente melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito ao acesso a tecnologias assistivas através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa proposta visa promover autonomia, dignidade e inclusão social por meio de recursos tecnológicos essenciais para o exercício da cidadania.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que ajustou o projeto original (PL 4326/24), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Diferentemente do projeto original, que criava uma lei independente para garantir o direito à assistência tecnológica personalizada, a nova versão incorpora esse direito diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o relator, esses ajustes tornam o projeto exequível e reforçam direitos já existentes. Com a modificação, o SUS deverá assegurar o acesso aos recursos tecnológicos, seguindo critérios já estabelecidos para assistência terapêutica integral e incorporação de novas tecnologias na saúde pública.
Tecnologia Assistiva
O acesso a dispositivos e recursos tecnológicos de apoio para pessoas com deficiência promete melhorar significativamente sua qualidade de vida, além de beneficiar sua saúde física e mental, conforme declarou Amom Mandel.
Essa tecnologia inclui desde equipamentos simples, como engrossadores de lápis, até aparelhos complexos, como cadeiras de rodas motorizadas, além de metodologias e serviços que promovem a independência dessas pessoas.
Próximos passos
O projeto, que possui caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado.