O Supremo Tribunal Federal alcançou três votos favoráveis para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral. A decisão foi formada durante um julgamento realizado em plenário virtual.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para condenar Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção em regime semiaberto. O ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia também seguiram o voto do relator, totalizando três votos de condenação até o momento.
O caso envolve publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, nas redes sociais, onde ele compartilhou imagens que sugeriam que Tabata Amaral teria apresentado um projeto de lei favorecendo interesses de um empresário. Essas postagens foram consideradas ofensivas à reputação da deputada e configuraram difamação, segundo o entendimento do relator.
Alexandre de Moraes destacou que liberdade de expressão não é um direito para propagar informações falsas ou agressivas que prejudiquem a honra e dignidade de outras pessoas. Por esse motivo, ele votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, que recebeu pena de um ano de detenção e 39 dias-multa, com cada dia-multa valendo o equivalente a dois salários mínimos.
Como Eduardo Bolsonaro está em local desconhecido, não foi possível substituir a pena de prisão por restrições alternativas. O julgamento prossegue para a definição dos votos restantes.