GUILHERME PIMENTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que as descobertas sobre a participação do PCC no mercado formal do Brasil, principalmente no setor de combustíveis, aumentam o risco para agentes financeiros nacionais após a decisão dos Estados Unidos de classificar essa facção como terrorista.
Especialistas consultados pela reportagem que analisam os impactos dessa decisão, anunciada na quinta-feira (28) pela administração do então presidente Donald Trump, destacam a preocupação de que empresas estrangeiras possam evitar negócios com companhias brasileiras do setor por excesso de cautela, chamado de overcompliance.
Desde o início das discussões sobre essa possível mudança, companhias nacionais já intensificaram o diálogo com o governo para entender possíveis consequências, uma troca que se intensificou após o anúncio oficial.
A Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com a Receita, revelou ligações entre o PCC e a cadeia de combustíveis, envolvendo postos de gasolina, fornecedores e distribuidoras. Também há investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em empresas do setor financeiro.
Preocupa os especialistas que, caso qualquer ligação direta ou indireta entre investidores e empresas ligadas às entidades sancionadas seja identificada, os Estados Unidos possam aplicar sanções.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a decisão americana pode prejudicar a economia brasileira e afetar o investimento estrangeiro direto. A Secretaria de Comunicação (Secom) divulgou nota indicando que o sistema financeiro nacional e o Pix podem ser impactados.
Técnicos do governo explicam que, para que o Pix seja afetado, seria necessário um cenário extremo, onde os EUA entendessem que essa ferramenta facilita a movimentação financeira dessas facções.
Em entrevista à GloboNews, Durigan mencionou que o Pix já está sob questionamento nos Estados Unidos, incluído em uma investigação comercial aberta contra o Brasil desde 2023.
O ministro explicou: “Pode-se considerar que as facções criminosas usam o Pix, o que poderia levar a um ataque ao sistema ou punições às empresas que o utilizam. Estamos esforçando para evitar prejuízos ao uso do Pix pela população brasileira.”
O governo avalia que essa decisão tem potencial de causar mais danos do que a imposição da Lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano anterior, que impactou principalmente o setor bancário.
No caso da Lei Magnitsky, o impacto foi mais restrito a bancos onde o ministro mantinha contas, sem contágio ao sistema bancário em geral.
Fontes governamentais afirmam que o cenário atual é incerto, e os efeitos da classificação das facções como terroristas sobre a economia dependerão da disposição dos EUA em aplicar instrumentos punitivos.
Além do setor de combustíveis, a definição do terrorismo pode ser interpretada de forma ampla, podendo levar investidores estrangeiros a evitar negócios com qualquer empresa brasileira.
Um estudo dos economistas Walter Enders e Todd Sandler, publicado na revista Kyklos, mostrou que classificar organizações criminosas como terroristas reduziu significativamente o investimento estrangeiro em países afetados, com quedas de 13,5% na Espanha e 11,9% na Grécia.
