Dr. Francisco, relator da proposta, teve seu parecer aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para um projeto que visa ampliar e aprimorar os serviços de saúde mental destinados aos profissionais da segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo.
A iniciativa prevê atendimento psicológico tanto para trabalhadores ativos quanto para aposentados desses setores. Além disso, incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para receber e tratar demandas relacionadas à saúde mental, emocional e comportamental com garantia de sigilo absoluto.
O projeto também requer a capacitação contínua dos profissionais de saúde e de assistência social que oferecem esses serviços. Para os agentes do sistema socioeducativo, o texto assegura acesso a programas de promoção da saúde mental, prevenção da automutilação e do suicídio.
A versão aprovada é fruto do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 1966/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator acrescentou suas considerações buscando integrar as novas ações às legislações já existentes.
Conforme destacado por Dr. Francisco, o projeto original criaria redundâncias que poderiam gerar ineficiências administrativas e insegurança jurídica. Assim, a melhor abordagem foi aprimorar as normas vigentes, como a Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e a Lei 13.819/19, voltada à promoção da saúde mental da população.
O próximo passo é a análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que vire lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.