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“Presidente será responsabilizado”, diz Otto Alencar, da CPI da Covid

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Senador da ala independente da Comissão Parlamentar de Inquérito diz que Jair Bolsonaro cometeu crimes por receitar medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, incentivar a imunidade de rebanho e “virar as costas” para várias ofertas de vacinas ao país

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Há um mês, o senador Otto Alencar (PSD-BA), médico, 73 anos, abria a reunião de instalação da CPI da Covid do Senado, criada para apurar a atuação do governo federal na pandemia do novo coronavírus e o uso de verbas transferidas pela União para estados e municípios enfrentarem a crise sanitária. Na ocasião, foram escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. Essa distinção foi concedida a Alencar por ser ele o mais idoso entre os indicados para compor a comissão. De lá para cá, o congressista, que se declara “independente”, tem se destacado por fazer, durante as oitivas de testemunhas, uma série de questionamentos cortantes que revelaram o despreparo técnico de atuais e ex-integrantes do governo. No depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por exemplo, Alencar ensinou que a Hidroxicloroquina não é um antiviral, como o general acreditava até então, mas, sim, um antiprotozoário.

Ao longo desse mês, segundo afirmou o parlamentar, em entrevista exclusiva ao Correio, os dez depoimentos já tomados e a montanha de documentos em poder da CPI reforçam as evidências de que o Executivo tem uma “grande responsabilidade” nas mais de 460 mil mortes provocadas pela covid-19 no país. Otto Alencar frisou, inclusive, que, dificilmente, o presidente Jair Bolsonaro não será responsabilizado pela comissão, por, segundo ele, receitar medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, incentivar a imunidade de rebanho e virar as costas para várias ofertas de vacinas ao Brasil. “O pessoal vai ter que dotar a União para pagar muita indenização”, disse o senador. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Qual o balanço que o senhor faz do primeiro mês de investigações da CPI?

Nós achávamos que criando a CPI se mudaria o modus operandi do Ministério da Saúde. Então quando se chegou a 28 assinaturas, inclusive demorou para o presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco-DEM-MG] instalar a CPI, logo o Bolsonaro demitiu o Pazuello e colocou um médico [Marcelo Queiroga] no lugar do Pazuello. Porque Pazuello é um general que não entende nada de epidemiologia, medicina sanitária, covid muito menos. As perguntas mais simples que eu fiz ele não respondeu [em depoimento à CPI]. Perguntei coisas óbvias, que qualquer estudante de medicina saberia responder, do primeiro ou do segundo ano. Então o Bolsonaro colocou um médico no Ministério da Saúde. Mas ele deve ter dito para o ministro: ‘Olha, você faz a sua parte, eu faço a minha. Você pede para fazer isolamento físico, e eu não faço isolamento físico, eu vou aglomerar, você aceita?’. O Marcelo aceita. Aí o presidente continua: ‘Eu não vou defender vacina, você fica lá com o seu Zé Gotinha que eu fico com o meu Zé Gotinha, que é o Pazuello’. Ele levou o Pazuello ao Rio de Janeiro para ficar como o Zé Gotinha dele, para ficar aglomerado também. Aí o presidente diz ao ministro: ‘Você não vai defender hidroxicloroquina, mas eu vou defender’. Só que o Bolsonaro entendeu que não pode mais falar o nome hidroxicloroquina, agora ele só fala ‘o remédio’, porque a ação dele com a hidroxicloroquina matou muita gente no Brasil, inclusive aqui na Bahia.

O senhor considera que o presidente tem que ser responsabilizado por essas mortes?

Sim, porque Hidroxicloroquina ser receitada pelo presidente da República, para um paciente que é cardíaco, ela mata. É crime, é crime. Quem tem arritmia cardíaca, doença do coração, não pode tomar hidroxicloroquina. Um presidente da República, que teve cinquenta e tantos milhões de votos, ainda é líder. Quando ele diz que toma hidroxicloroquina, você acha que muitos não vão tomar? Aqui, na Bahia, um colega meu, médico, morreu porque tomou hidroxicloroquina. Ele não sabia que tinha arritmia e, desavisado, tomou, teve parada cardíaca e morreu. Tem vários outros casos Brasil afora. O pessoal vai ter que dotar a União para pagar muita indenização. Por causa da receita irresponsável do presidente da República. Quando é um médico que receita um medicamento sem eficácia, ele perde o CRM [licença profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina], mas, o presidente da República, é muito grave, é muito mal. Então ele poderá ser responsabilizado pela ação, por ter receitado o remédio, e por omissão, por não ter comprado vacina.

O senhor, hoje, tem certeza de que o governo optou por favorecer a transmissão do novo coronavírus para, quando a maioria da população estivesse infectada, houvesse uma imunidade coletiva, de rebanho?

Sem dúvida, sem dúvida. Inclusive, o deputado Osmar Terra [MDB-RS], membro do ‘gabinete paralelo’, falou várias vezes isso. Aí a doutora Mayra Pinheiro [secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde], a ‘capitã cloroquina’, nós [da CPI], durante o depoimento dela, exibimos um vídeo dela dizendo que ia acontecer a imunidade de rebanho. Depois ela mentiu, dizendo que era apenas para crianças. Aliás, criança não vai no ônibus escolar não? Se o motorista estiver doente, ela não se contamina? Criança não contamina o professor, a professora? Não contamina a merendeira? Não contamina o servente que limpa a sala? E o segurança? Quantas pessoas gravitam em torno de uma escola? Quantas pessoas? No vídeo ela fez uma confissão de culpa sobre a imunidade de rebanho, que matou muita gente no Amazonas, que matou muita gente Brasil afora. Gente que não quis usar máscara, achando que podia pegar covid-19 que não ia acontecer nada. São fatos muito graves. Não recomendar o uso de máscara, isso é muito grave.

O senhor acha que, por causa dessa estratégia do governo, haverá ainda muitas mortes por covid-19 no país?

Se vier a terceira onda, Deus queira que não. Estou orando a Deus para não acontecer. Se vier a terceira vai ser uma carnificina no Brasil. Nós vamos perder uma das nossas capitais, grandes capitais. Eu costumo dizer, nas minhas orações, que Deus tem que entrar na causa, Jesus tem que entrar na causa. Porque o presidente da República é um negacionista. Estava lá dizendo, no Amazonas, que os índios se curaram da covid tomando um chá. É um negacionista, é um louco, totalmente destemperado, meu Deus do céu.

O senhor acredita que as pressões da CPI vão provocar uma mudança de rumo nas ações do governo na pandemia?

Eu sou independente, mas lhe confesso aqui que há tempo para corrigir os erros, sempre há tempo para corrigir os erros. O erro do presidente é permanecer no erro. Ele podia tomar vacina, estimular a vacina. Reconhecer o erro é virtude, permanecer no erro é burrice. Eu uso sempre uma frase do pensador francês Voltaire. Ele disse: ‘Os homens erram, os grandes homens assumem seus erros, corrigem os seus erros’. Mas ele [presidente] não tem grandeza para corrigir os seus erros. Ele quer continuar, com o nariz empinado, na vaidade, na truculência, como ele costuma dizer: ‘Eu não errei nada, eu acertei tudo’. Mas em um ponto ele reconheceu. Por isso ele não fala mais em hidroxicloroquina, porque ele tem parte na contabilidade de mortes. Se você tiver arritmia cardíaca e tomar esse remédio você morre. Deixa eu explicar aqui: a arritmia cardíaca aumenta o espaço entre um batimento cardíaco e o outro. Se a pessoa tiver arritmia e tomar hidroxicloroquina, esse espaço triplica. Bate uma vez e não volta mais. Se você não tiver um cardioversor, para dar um choque no peito, o coração não volta mais. Recomendar um medicamento desse [contra a covid-19] é crime. O ministro [da Saúde] Marcelo Queiroga, no depoimento à CPI, eu puxei por ele, e ele admitiu: ‘Sim, dá arritmia mesmo, aumenta o intervalo entre os batimentos cardíacos’. Mas, para se segurar no cargo, o Queiroga aceita que o presidente faça uma coisa e ele faça outra

Que tipos de crime o senhor imputaria ao presidente da República?

O presidente vai ser responsabilizado, de alguma forma, por crime de ação e omissão. Nós vamos mandar o relatório [da CPI] para a Procuradoria-geral da República. São o procurador-geral da República e a Câmara dos Deputados que tomam essas decisões.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, conhecida como ‘capitã cloroquina’, foi nomeada na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta e sobreviveu no cargo após outras mudanças no comando da pasta. Qual sua opinião?

Porque ela está dizendo tudo o que o presidente quer, como faz o Queiroga. No depoimento ela defendeu a hidroxicloroquina e, naquele vídeo [exibido pela CPI], ela falou na imunidade de rebanho. Ali ela confessou o crime. Ela disse que a vida inteira o presidente nunca pediu nada a ela, como disse também o Pazuello, que ela fez tudo por conta dela, ela assumiu toda a responsabilidade para ver se tira do braço a ferida do presidente da República. Eles assumiram. A Mayra chegou ao ponto de dizer que tratava o Zika com hidroxicloroquina. Ela disse que esse remédio é um antiviral. Nunca foi antiviral. É antiprotozoários. Os protozoários são diferentes, eles são mononucleares; eles causam a malária, causam a leishmaniose, a doença de chagas, o Trypanosoma cruzi, causa uma série de doenças. Ela não fez a parte pré-clínica nas pessoas para saber se [hidroxicloroquina] é antiviral. Ela quer ficar no cargo, ela não quer sair do cargo.

A CPI aprovou novo depoimento do ex-ministro Pazuello. Que explicações ele precisa dar à CPI nesse novo depoimento?

Ele vai ser chamado, primeiro, a explicar como é que, sendo ex-ministro da Saúde, ele chega para a oitiva da CPI de máscara, defende máscara e depois vai lá para a reunião com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, fazendo aquele papelão. Nós chamamos ele de ‘Zé Gotinha do Bolsonaro’.]

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que se Pazuello voltar a mentir no novo depoimento à comissão, e não estiver protegido por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, ele poderá sair algemado do depoimento. O senhor concorda com isso?

A CPI tem poderes para isso. Isso pode acontecer, mas é preciso esperar os fatos.

Que perguntas o senhor pensa em fazer durante o novo depoimento do ministro Marcelo Queiroga?

Eu não posso me manifestar agora, isso é uma coisa que a gente vai estudar. Ver os erros todos que estão acontecendo. Agora, uma das perguntas que devem ser feitas é: ‘Ministro, o senhor faz uma coisa, e o presidente faz outra coisa. Isso é para se manter no cargo?’. Essa é uma pergunta que tem que ser feita. E outra: ‘Por que o senhor é contra a aglomeração, que o presidente faz? O senhor prega o isolamento físico, o senhor prega o uso de máscara, o presidente não usa. O senhor é a favor da vacina, e ele nunca tomou vacina. O senhor é contra a hidroxicloroquina, e agora a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) deu um parecer falando que a hidroxicloroquina não tem nenhuma ação, mas o presidente é a favor. Que ministro é o senhor?’. Eu, no lugar dele, por exemplo, já teria pedido demissão desde o início. Não ficava de jeito nenhum. E é um médico. Vai se manter no cargo para dizer que foi ministro? Ficar totalmente desmoralizado, dobrando os joelhos em frente a um ser humano, como ele é, como eu sou, só porque o ser humano está presidente? Como médico, eu jamais aceitaria isso.

Está provado que o governo não priorizou vacinas?

Você quer o quê? O presidente tem 14 declarações contra vacina. É reu confesso. São 14 declarações contra vacina. Ele não quis comprar a [vacina da] Pfizer, no ano passado. Desqualificou a CoronaVac. Disse que não ia comprar a ‘vachina’, a ‘vacina do Doria’. O [João] Doria [governador de São Paulo pelo PSDB] se virando para comprar vacina, e ele esculhambando com Doria.

O que o senhor acha da decisão da CPI de aprovar a convocação de nove governadores para depoimentos?

Avalio o seguinte: no primeiro requerimento [para criação da CPI], que nós assinamos, eu, o Randolfe [Rodrigues, senador pela Rede do Amapá e autor do primeiro requerimento] e outros, num total de 28 assinaturas, não tinha as assinaturas dos senadores governistas. Aí, num áudio gravado de uma conversa entre o presidente da República e o senador [Jorge] Kajuru [Cidadania-GO], o presidente foi explícito: ‘É só a mim, não vão investigar governadores e prefeitos?’. Aí a bancada do governo apensou ao primeiro requerimento um requerimento para a fiscalização de recursos repassados [pela União] a estados e municípios. Aí [a CPI] vem convocar governadores e prefeitos. Nós ficamos, toda hora, questionados por que não íamos convocar [governadores e prefeitos]. Aí todos aprovaram, convocaram governadores e prefeitos. Foram convocados os governadores de onde houve ações da Polícia Federal e comprovação de culpa. O argumento dos governistas era que a CPI não queria fazer essa convocação. Mas eles não assinaram o primeiro requerimento. Quando viram que ia ter CPI de qualquer jeito, eles apensaram o requerimento deles, na tentativa de que fôssemos desistir da CPI.

O senhor acha que a decisão da CPI de convocar governadores enfraqueceu o discurso dos governistas?

Exato, mas todos eles sabem que o Regimento Interno do Senado não admite convocar governador, nem membros do Estado, nem do Judiciário, nem da Câmara Federal. Por que é que o legislador fez isso? É que numa CPI como essa, próxima da eleição, um senador candidato a governador, para constranger o governador, convoca ele. Então, o legislador, lá atrás, pensou nisso. Além disso, não tem respaldo constitucional, porque, na CPI do Cachoeira, o Marcone Perillo [ex-governador de Goiás pelo PSDB] pediu ao Supremo [Tribunal Federal], e o Supremo decidiu que ele não podia ser convocado. Quem faz CPI para investigar governador são as assembleias legislativas.

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Distrito Federal registra a maior queda de casos de Covid este ano.

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Cálculo diminuiu 58,9% em relação às duas últimas semanas. Taxa de transmissão do vírus é a menor desde 15 de maio nesta quarta-feira (20/10)

Crédito: NIAID (Fotos Públicas)

A média móvel de casos de covid-19 no Distrito Federal alcançou, nesta quarta-feira (20/10), a maior queda do ano. O número reduziu 58,9% na comparação com 6 de outubro, 14 dias atrás, e ficou em 495. O cálculo para as mortes, por sua vez, entrou em alta nesta quarta (20/10), após sequência de quatro dias de estabilidade. O valor dos óbitos cresceu 16,9% em relação às duas últimas semanas e alcançou a 13,9.

As médias móveis são refeitas diariamente a partir dos dados do dia e dos seis anteriores. Os resultados ajudam a amortecer possíveis atrasos nas notificações dos registros. Quando a variação do número fica abaixo de 15%, tanto para mais quanto para menos, há estabilidade.

A taxa de transmissão da covid-19 — que mede a reprodução da pandemia — alcançou o menor resultado, desde 15 de maio, nesta quarta-feira (20/10): 0,87. O número indica que cada 100 pessoas com a doença podem infectar outras 87. Valores abaixo de 1 indicam que o cenário está sob controle. É o segundo dia consecutivo que o índice de contágio bateu recorde de queda. Na terça-feira (19/10), o registro foi o menor desde 12 de julho, com 0,89.

Registros

Em 24 horas, o DF confirmou 13 óbitos e 496 casos de covid-19. Com as atualizações, o total de infecções subiu para 512.089 — dos quais 495.826 (96,8%) são pacientes considerados recuperados. Desde o início da pandemia, o Distrito Federal conta 10.745 vidas perdidas.

Das 13 mortes notificadas, cinco ocorreram nesta quarta (20/10) e quatro na terça-feira (19/10). O restante das vítimas faleceu entre 4 e 18 de outubro. Todos os pacientes sofriam de alguma comorbidade agravante. Cardiopatia acometia nove pessoas e nefropatia, duas. Uma vítima era obesa. Distúrbios metabólicos e pneumopatia afetavam, cada uma, quatro vítimas.

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Renan Calheiros apresenta relatório final da CPI do Covid nesta quarta-feira

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Texto prevê indiciamento de Bolsonaro e deve ser votado pelo colegiado na próxima semana

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Fotos Públicas)

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta nesta quarta-feira, 20, o relatório final das atividades do colegiado. O documento deve pedir o indiciamento de pessoas supostamente envolvidas em crimes na gestão da pandemia de covid-19, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 26.

O relatório seria apresentado na terça-feira, 19, mas divergências sobre o texto acabaram levando ao adiamento. Senadores do G7, grupo majoritário da CPI, se desentenderam com Renan após o vazamento de trechos do documento à imprensa antes da apresentação ao colegiado.

O documento tem mais de mil páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão. Pelo menos 70 pessoas devem ser indiciadas por diversos crimes.

O relatório, até a noite desta terça-feira, 19, atribuía a Bolsonaro 11 crimes, entre eles o de homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade. Renan também afirma que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.

Depois de aprovado pela comissão, o que deve acontecer na próxima semana, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis.

A CPI foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

 

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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

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Nascidos em novembro e dezembro podem sacar auxílio emergencial

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Parcela foi depositada em 2 e 3 de outubro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Agência Brasil

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Petrobras não atenderá toda a demanda de combustíveis em novembro; mercado teme desabastecimento

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Confirmação vem depois de associação dizer que havia uma série de ‘cortes unilaterais’ feitos nos pedidos para fornecimento de gasolina e óleo diesel para o mês.

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/RPC

A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que apontaram para risco de desabastecimento no país.

Em comunicado, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.

A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom – que representa mais de 40 distribuidoras regionais de combustíveis – ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado diversas associadas sobre “uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos para fornecimento de gasolina e óleo diesel” para novembro.

Para a associação, “as reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento”.

Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado internacional “estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”.

A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais. Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.

O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos, vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas não tragam prejuízos.

Parque de refino

A petroleira destacou, no comunicado, que está operando seu parque de refino com fator de utilização de 90% no acumulado de outubro, contra 79% no primeiro semestre do ano.

Em 2020, o fator de utilização das refinarias também ficou em cerca de 79%, superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando paradas programadas nas refinarias Reduc, RPBC, Regap, Rlam, Repar e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia.

“Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica”, disse a Petrobras.

“Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica”, informou.

“Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, destacou a petroleira.

A Petrobras frisou ainda, no entanto, que segue atendendo os contratos com as distribuidoras, de acordo com os termos, prazos vigentes e sua capacidade. Além disso, a companhia está maximizando sua produção e entregas, operando com elevada utilização de suas refinarias, afirmou.

Segurança para investir

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reiterou em nota nesta terça-feira sua defesa pelo alinhamento de preços ao mercado internacional e sinalizou que uma clareza sobre o tema é necessária para atrair o investimento de agentes econômicos para a ampliação do parque de refino brasileiro.

“O Brasil é um importador líquido de derivados, quadro que não deve se alterar na próxima década”, disse o instituto, que tem em seu quadro de associados as maiores distribuidoras do país Vibra Energia (Ex-BR); Ipiranga, do grupo Ultra; e Raízen, joint venture de Shell com Cosan.

“Sem a percepção clara por parte dos agentes econômicos de que os preços variarão segundo regras de mercado, como ocorre com todas as demais commodities, não há segurança para a ampliação do parque de refino nacional”, destacou.

O IBP frisou ainda que o mercado de combustíveis é mundialmente integrado “e é o alinhamento de preços ao mercado internacional, adotado no Brasil desde 2016, que garante a transparência quanto aos preços relativos e dá a sinalização correta aos agentes econômicos para que estes invistam no aumento da oferta e no aprimoramento da logística de distribuição, garantindo o abastecimento nacional”.

O consumo de combustíveis, disse o IBP, tem crescido ao longo de 2021 e já alcança patamares pré-pandemia. De janeiro a agosto de 2021, 26% do volume de diesel e 8% da gasolina foram adquiridos no mercado externo, afirmou.

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Começa Jornada das Águas com R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias

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Recursos serão repassados ao longo de dez anos

PR© Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco (imagem de destaque). A partir dali, a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.

A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

Revitalização de bacias hidrográficas

No evento desta segunda-feira, o governo anunciou um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras, para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão repassados ao longo de dez anos.

Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

O governo federal também dará início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, para controlar as cheias e regularizar as vazões do rio Jequitaí, afluente do Rio São Francisco, visando o aproveitamento de seu potencial hídrico. Para isso, foi lançado, hoje, o Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa.

Com investimento total de R$ 482 milhões, quando concluída, a barragem deve beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras com usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além disso, serão aportados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Outras ações

Ainda na área de infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões para ações que envolvem a instalação de tubulação e a automação de irrigação.

Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito e para a regularizar a vazão ecológica do Rio Gorutuba. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Ainda em Minas, o MDR destaca a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba, beneficiando os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 3,5 milhões.

O governo federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do país. No primeiro edital, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de dez estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. De acordo com o MDR, o programa também permitirá a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da Caixa Econômica Federal, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que também fará ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental.

A Caixa investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável.

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