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PEC Emergencial pode atrasar a volta do auxílio emergencial

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Prevista para esta quinta-feira (25/2), a votação da PEC Emergencial, que abre caminho para a retomada do benefício, deve ser adiada. Líderes de partidos no Senado rejeitam a desvinculação de gastos com saúde e educação, incluída no parecer da proposta

(crédito: Reprodução/TV Globo)

A retomada do auxílio emergencial pode atrasar ainda mais, por causa da polêmica em torno da proposta de desvinculação de gastos com saúde e educação, constante do parecer do relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Líderes de diferentes partidos, incluindo de centro e de esquerda, dizem que a manutenção desse ponto no texto vai inviabilizar um acordo para a votação da matéria em dois turno no Senado, amanhã, frustrando os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A pressão dos parlamentares, conforme apurou o Correio, levou Pacheco a considerar um adiamento da votação.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo regimental de cinco dias úteis, mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes. A dificuldade é que, além de mudanças no texto da PEC Emergencial, os líderes partidários exigem o cumprimento do prazo regimental de cinco dias, para que possam apresentar emendas.
A polêmica começou depois que Bittar apresentou seu parecer a líderes partidários, na segunda-feira. O texto propõe um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa manter o pagamento do auxílio emergencial sem respeitar o teto de gastos. Para garantir os recursos necessários à concessão do benefício, o relator incluiu na matéria a proposta de desvinculação das receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação.

Dessa forma, seriam revogados os dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasses mínimos para essas duas áreas, o que obrigaria o Congresso a defini-los a cada ano.
Atualmente, os estados e o Distrito Federal têm de destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios precisam aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse índice também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.

Parlamentares que se opõem à proposta de desvinculação dos gastos com saúde e educação criticam esse dispositivo devido ao avanço da pandemia da covid-19 no país e à recente promulgação, em 28 de dezembro, da emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta a participação na composição dos seus recursos.
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) disse que a votação será adiada, em razão da falta de acordo entre os partidos. “Tenho informação de que eles vão apresentar um novo substitutivo amanhã (hoje), ou hoje à noite (ontem). Eles têm que retirar isso (desvinculação) de qualquer forma”, afirmou ao Correio, acrescentando ter confiança, também, de que será mantido o interstício de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação. “Então, a análise dessa PEC vai demorar mais um pouco.”

Izalci também lamentou que a proposta de desvinculação tenha surgido pouco depois da promulgação do Fundeb. “Qualquer partido aqui é contrário a isso. Nós aprovamos o Fundeb, por unanimidade, em dezembro. Nem botaram para funcionar e já querem revogar tudo o que levamos 10 anos para aprovar? Eles vão ter de tirar esse dispositivo, não tem como aprovar (a PEC) com isso”, emendou.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu-se com Pacheco, ao lado de outros parlamentares oposicionistas. Nas redes sociais, ele criticou a proposta relativa aos recursos da educação e da saúde. “Nos últimos 90 anos, o Brasil desvinculou saúde e educação duas vezes (1937 e 1967), ambas sob imposição de constituições ditatoriais. Os recursos da educação e da saúde devem ser vinculados, não pode favorecer um em prejuízo do outro. Não vamos aceitar isso na PEC Emergencial”, avisou Randolfe. O parlamentar acrescentou que “isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nesta legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”.

Na segunda-feira, Pacheco disse que o Senado votaria a PEC em dois turnos amanhã. Além de assegurar haver um clima entre os senadores para esse arranjo, ressaltou que, com a aprovação da proposta em dois turnos, o governo já poderia iniciar o pagamento do auxílio emergencial, uma vez que há acordo para a avalização do texto na Câmara.

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Nesta terça-feira (23/2), Lira defendeu, em live do jornal Valor Econômico, a desvinculação dos orçamentos da educação e da saúde e disse que, se o assunto não for enfrentado no Senado, poderá ser debatido pelos deputados, mesmo que o texto tenha de voltar aos senadores para validação das mudanças. Ele assumiu, porém, não fazer ideia se a medida passará, mesmo na Câmara. Questionado, não soube defender a desvinculação em relação ao risco de a medida prejudicar ou até inviabilizar o Fundeb.

“Eu não entendo de educação, mas sei quando uma coisa está boa ou ruim. Seria o Congresso o responsável por rever isso com coragem. E a vontade de trazer a discussão às claras, em uma PEC, vamos fazer. Se o Senado fizer, ótimo. Se não, nós faremos. É ruim, mas volta para o Senado rapidamente”, enfatizou o presidente da Câmara.

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Distrito Federal apresenta plano de combate à dengue em evento nacional

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Encontro promovido pelo Consórcio Brasil Central reuniu coordenadores de políticas públicas de saúde dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins

Representantes do Distrito Federal e de outros entes da federação discutiram, nesta quinta-feira (30), novas metodologias e ferramentas para o combate e enfrentamento a arboviroses causadas pelo mosquito Aedes aegypti – dengue, zika, febre amarela e chikungunya. A discussão ocorreu em evento promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da entidade.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, apresentou o monitoramento realizado pelo DF no controle do vetor das doenças. Segundo ele, o combate aos novos criadouros e a mitigação da população de mosquitos exige mitigação da população de mosquito, considerando o conjunto variável de elementos biológicos, etiológicos e comportamentais.

O subsecretário de Vigilância à Saúde do DF, Divino Valero, diz que é estudado o uso de armadilhas contra os mosquitos dentro de um plano de estratégias coletivas | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

“Estamos estudando, por exemplo, o uso de armadilhas para o mosquito, sobre qual a eficácia do aparelho, qual o tamanho da área que poderá ser coberta e quais os possíveis resultados. É um trabalho que está começando a ser discutido para criarmos estratégias coletivas”, elencou.

Valero destacou ainda que não se trata de um processo formal. “Não temos uma receita de bolo. É o controle de um ser vivo, com alta adaptabilidade. Todos os dias discutimos novas metodologias, variações do vetor, além da alteração do padrão do comportamento humano em função da covid.”

A superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás, Flúvia Amorim, alerta para a necessidade de se chegar ao mês de outubro com o menor número possível de criadouros

“Tivemos um aumento considerável do lixo doméstico e isso coincidiu com um período chuvoso muito intenso, o que aumentou a população de mosquitos e potencializou a capacidade de transmissão das doenças”, explanou Valero.

União de setores

A secretária-executiva de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas do DF, Meire Mota Coelho, salientou que o enfrentamento às arboviroses é prioridade da gestão atual. “Nossa sala de coordenação e controle atua de forma integrada, com colaboração entre todas as agências de governo, para o combate à dengue”, pontua.

O coordenador geral de vigilância de arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka, defende que a atuação deve ser conjunta entre a saúde, limpeza urbana e segurança pública

A atuação conjunta é defendida também pelo coordenador geral de vigilância de arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka. Segundo ele, o enfrentamento às arboviroses deve trabalhar a interseccionalidade governamental, envolvendo outras áreas além da saúde, como limpeza urbana e segurança pública.

“O combate às arboviroses precisa ser trabalhado com toda a sociedade. Não só com os profissionais de saúde, mas com todos os cidadãos”, diz ele. “O principal papel do Ministério da Saúde, em relação às arboviroses, é fazer a orientação técnica, junto aos estados e municípios, para que sejam geradas políticas públicas aplicáveis em todo o Brasil”, completa.

O secretário-executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, considera a necessidade de diálogo: “Com o aumento exponencial dos casos de dengue, zika e chikungunya em 2022, achamos por bem discutir boas práticas exercidas nos estados, para ampliar para toda a federação”

Âmbito nacional

Primeira autarquia formada por estados no Brasil, o BrC existe desde 2015 com objetivo de estimular o desenvolvimento e progresso regional dos entes federativos participantes. O consórcio atualmente é presidido pelo governador Ibaneis Rocha e, além do DF, reúne os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

O secretário-executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, destaca o papel exercido pelo grupo como ampliador de debates. “Temos como propósito fazer uma conjunção de políticas públicas e atitudes de governo no sentido de fazer com que as populações sejam melhor atendidas. Com o aumento exponencial dos casos de dengue, zika e chikungunya em 2022, achamos por bem discutir boas práticas exercidas nos estados, para ampliar para toda a federação. Portanto, é um momento de diálogo”, comenta.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás, Flúvia Amorim, as ações precisam ser definidas e viabilizadas antes do próximo período chuvoso na região centro-oeste. “Em Goiás, tivemos um aumento de 200% em relação aos casos de dengue e mais de 400% em relação à chikungunya. Em plena pandemia, há um pico de casos de covid-19 e dengue ao mesmo tempo. Então, precisamos chegar em outubro com o menor número de criadouros possível, controlando o vetor do arbovírus, para termos uma situação melhor em toda a região no próximo verão”, pontua.

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Pontos de Samambaia sem energia nesta sexta (1º) para modernização da rede

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Desligamento programado será das 8h30 às 16h. Caso os trabalhos sejam concluídos antes do previsto, a energia será religada sem aviso prévio

Nesta sexta-feira (1º), Samambaia passará por modernização das redes de alta e baixa tensão e desmembramento da rede de baixa tensão, com o objetivo de melhorar o fornecimento de energia. Durante os trabalhos, será feito o desligamento programado em alguns endereços.

Das 8h30 às 16h, a interrupção afetará a QR 113 (conjuntos 1 a 3, 5 a 8 e 10 a 12), a QS 113 (conjunto B, lote 2 e conjunto F, lote 11/12) e a QR 115 (conjunto 1, lotes ímpares de 5 a 29).

Caso os trabalhos sejam concluídos antes do previsto, a energia será religada sem aviso prévio.

Além dos desligamentos programados, pode acontecer de acabar a energia em alguma região, sem aviso prévio. Nestes casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes  com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.

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Planaltina ganha 60 abrigos de ônibus

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Em 2022, a Semob já concluiu mais de 170 implantações e substituições de abrigos

O Governo do Distrito Federal (GDF) está concluindo a implantação de 60 abrigos de passageiros que beneficiam os usuários do transporte público coletivo de Planaltina. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) ampliou para 60 a quantidade de estruturas que estão sendo instaladas em diversas localidades da região administrativa. Nos últimos dois meses, 48 abrigos já haviam sido implantados. As novas paradas de ônibus deverão ser liberadas para o público até o final de julho.

Estruturas contam com rampa e piso tátil, de acordo com as normas de acessibilidade | Foto: Divulgação/Semob

De acordo com o subsecretário de Terminais da Semob, Ronivaldo Bento Costa, houve um crescimento na demanda por transporte público, o que levou a pasta a ampliar a infraestrutura com a implantação de novos abrigos.

“Nós aumentamos a quantidade de abrigos que estavam inicialmente previstos para a região de Planaltina para atender os usuários do transporte coletivo que tiveram as suas demandas registradas junto à administração regional ou diretamente na secretaria”, explicou.

As novas localidades beneficiadas com 12 abrigos ficam na DF-230, DF-128, Condomínio Estância, BR-020, Jardim Roriz, Setor Resadori Leste, Buritis III, Vila Vincentina e Residencial Marissol, no Setor Habitacional Arapoanga.

Estão em fase de conclusão as 26 paradas que estão sendo implantadas na DF-230, BR-030, DF-128, Condomínio Estância (Mestre D’Armas III), Jardim Roriz, setores Buritis III, Buritis IV, Vila Vicentina e Tradicional.

Na região do Arapoanga foram implantados oito abrigos, todos na DF-230, sentido Avenida Erasmo de Castro, DF-110 e DF-410. Três estruturas foram erguidas no setor Residencial Norte do Jardim Roriz. E outras nove paradas de ônibus foram implantadas no Assentamento Renascer, beneficiando passageiros das proximidades da DF-230 e DF-128, em ligações com Avenida Goiás, Residencial Samauma e posto da Unidade Básica de Saúde 12, entre outras.

Em 2022, a Semob já concluiu mais de 170 implantações e substituições de abrigos. Todos os equipamentos são dotados de rampa e piso tátil, de acordo com as normas de acessibilidade. Outros nove abrigos passaram por reforma e impermeabilização, além de adequação para garantir acessibilidade aos usuários.

*Com informações da Semob

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Parceria beneficia produtores rurais com resíduos de poda de árvores

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Secretaria de Agricultura e Neoenergia firmam acordo para disponibilizar gratuitamente esse material a agricultores de todo o DF

Com o objetivo de promover a gestão sustentável dos resíduos triturados nas podas feitas em árvores localizadas próximas à rede elétrica e o apoio a pequenos produtores rurais, o Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria da Agricultura  (Seagri), e a Neoenergia Brasília firmaram parceria, nesta quarta-feira (29), parceria para disponibilizar gratuitamente resíduos de podas de árvores a produtores rurais de todo o DF.

Dono de propriedade na área rural de Planaltina, Claudio Marcio utiliza o material orgânico para auxiliar na implantação de um bananal | Fotos: Divulgação/Neoenergia

Participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação o secretário de Agricultura, Candido Teles, e o diretor-presidente da distribuidora, Frederico Candian. “Esse tipo de parceria chega para beneficiar as pessoas mais importantes desse processo, os produtores rurais”, comemora Candido Teles Araújo. “Importante agradecer à Neoenergia Brasília por todo o trabalho desenvolvido na capital federal e dizermos que ainda temos muita coisa para fazermos juntos”, complementa.

“Esse tipo de parceria chega para beneficiar as pessoas mais importantes desse processo, os produtores rurais”Candido Teles, secretário de Agricultura

Segundo o diretor-presidente da Neoenergia Brasília, essa parceria promove a aproximação e a troca de experiências com os produtores rurais da capital federal. “Uma ação que garante a sustentabilidade, a proteção de plantios e a conservação de recursos naturais no meio ambiente”, explica Frederico Candian.

O projeto já está sendo tocado, de forma piloto, desde o segundo semestre de 2021. No total, 65 produtores rurais foram beneficiados pela parceria e aproximadamente 350 toneladas (uma média de 40 toneladas por mês) de resíduos triturados das podas de árvores foram distribuídos.

Dono de uma propriedade na área rural de Planaltina, Claudio Marcio Romanio utiliza o material orgânico para auxiliar na implantação de um bananal. “Estou em Brasília há oito anos e já usava esse tipo de material em Santa Catarina. Ajuda demais a enriquecer o solo. Vai ser de suma importância para o desenvolvimento da minha plantação”, comemora o produtor rural.

O material triturado de poda é um excelente material orgânico para o solo, melhorando sua qualidade. Ele funciona como uma excelente cobertura de proteção do solo, mantendo a umidade e reduzindo o volume de água necessária durante a irrigação. Também pode ser direcionado para compostagem, devolvendo essa matéria orgânica para o meio ambiente.

Os interessados em participar do projeto devem procurar a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), que mapeia as necessidades dos produtores rurais para indicação do material. Na sequência, os produtores devem procurar a Seagri para formalizar a doação e buscar os resíduos de poda.

*Com informações da Neoenergia e da Seagri

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Metrô-DF lança licitação de R$ 362 milhões para construir mais duas estações em Samambaia

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Projeto prevê ainda expansão de 3,6 quilômetros na linha da região e edificação de estruturas de apoio. Expectativa é que obras durem quatro anos e beneficiem 10 mil pessoas.

Passageiros aguardam para entrar em vagão do Metrô, no Distrito Federal — Foto: Mary Leal/Agência Brasília

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) lançou, nesta quarta-feira (29), um edital de licitação para a expansão de 3,6 quilômetros da linha 1 do Metrô, no trecho Samambaia, e a construção de duas estações na região. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF.

O valor estimado da contratação é de R$ 362.485.211,06. De acordo com o Metrô-DF, a previsão de duração das obras é de quatro anos, e o projeto de expansão deve beneficiar uma população de 10 mil pessoas.

A licitação será por menor preço global, com objetivo de contratar empresa ou consórcio para elaborar o projeto e executar as obras. O edital pode ser consultado no site do Metrô-DF, onde também deve ser feito o pré-cadastro para participação na licitação. As propostas precisam ser enviadas até as 10h do dia 5 de setembro.

Segundo o projeto, uma das novas estações ficará perto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia e a outra, que também vai funcionar como terminal, próxima ao Centro Olímpico. Ainda estão previstos três viadutos, quatro passarelas de pedestres, e subestações de energia.

Atualmente, o Metrô-DF tem 42,5 quilômetros de extensão e 27 estações operacionais: três delas (EPQ, 106 Sul e 110 Sul), inauguradas nos últimos três anos. Por dia, passam, em média, 130 mil pessoas pelo Metrô-DF – antes da pandemia, a demanda diária de usuários chegava a 160 mil.

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Governo entrega as primeiras escrituras do Desenvolve-DF

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Previsão da Terracap é de conceder o documento a mais 97 empreendimentos. Novo modelo de negócios tem foco na segurança jurídica e na geração de empregos

O governador Ibaneis Rocha entregou, na noite desta terça-feira (28), as três primeiras escrituras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), em cerimônia na sede da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit).

“Esse investimento é a prova de nosso respeito pela cidade, da nossa amizade pelos empresários desta cidade e pela população”Governador Ibaneis Rocha

O Desenvolve-DF foi criado em 2019, regulamentado em 2020 e teve o edital lançado no ano passado. Com o programa, empresários têm acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que a das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel.

As concessões vão variar de cinco a 30 anos, prorrogáveis por mais 30. A escolha do prazo de duração dos títulos será feita pelos empresários. Além das três concessões entregues nesta terça, 97 outras ainda serão concedidas. Estas dependem da aprovação de viabilidade por parte da Terracap.

 A entrega das escrituras, na noite desta terça (28), ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit) | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Ibaneis Rocha disse que, nos quatro anos de sua gestão à frente do GDF, Taguatinga terá recebido R$ 600 milhões em obras realizadas. “Esse investimento é a prova de nosso respeito pela cidade, da nossa amizade pelos empresários desta cidade e pela população”, destacou o governador. Ele prometeu atender a uma reivindicação antiga da Acit, que é a concessão de uso do terreno onde foi construída a nova sede da entidade. “Será uma concessão de 30 anos para que vocês possam instalar aqui todos os projetos previstos”, afirmou.

Já o diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, destacou o ineditismo do Desenvolve-DF na agência. “É (um programa) muito alvissareiro, porque é um programa de concessão de terrenos públicos, tendo um preço público mensal módico e um prazo de carência de implantação de 24 meses, com contrapartida necessária de geração de emprego e renda”, explicou Mundim.

O gestor disse, ainda, que a entrega das escrituras representa um novo modelo de programa de desenvolvimento que vai substituir aqueles que não funcionam mais. “O Desenvolve-DF é um programa em que não há transferência do patrimônio público para o particular, entretanto o poder público vai apoiar com o terreno a realização de empreendimentos novos ou a melhoria dos já existentes”, afirmou. Segundo Mundim, empresas de todos os tamanhos podem ser beneficiadas pelo Desenvolve-DF, sendo que as micro e pequenas têm desconto de 10% no preço público.

O presidente da Associação Comercial de Taguatinga, Justo Magalhães, destacou a atuação do GDF em Taguatinga. “O governador Ibaneis Rocha cumpriu todos os compromissos assumidos com Taguatinga”, afirmou Magalhães.

A empresária da construção civil Aquila Zei foi uma das que receberam a escritura. “Graças ao Desenvolve-DF, podemos receber hoje o nosso imóvel para darmos prosseguimento ao trabalho. Algumas empresas esperam há 20 anos por essas escrituras. É maravilhoso”, disse a empresária.

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