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MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

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Procuradores argumentam que decisão do presidente do tribunal pode impactar em diversos processos e investigações em curso

Toffoli: Lava Jato do Rio considera decisão do ministro de “retrocesso sem tamanho” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — Um dia depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que deve interferir em uma série de investigações em curso no país, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao tribunal para poder se manifestar sobre o tema.

Nesta terça-feira (16), Toffoli suspendeu, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todos os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

No pedido, o MPRJ argumenta que a medida de Toffoli “pode impactar processos e investigações em curso” e que a jurisprudência do STF “reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida à sistemática de repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate”.

Reações

Após a divulgação da decisão de Toffoli, procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram a sentença. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio.

Em nota, El Hage afirmou que a ação significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.

O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como “retrocesso sem tamanho” e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro.

O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Prejuízo

As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará “enormes prejuízos” às investigações. “É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo”, disse.

Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um “atentado contra o combate à corrupção”.

“A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção”, criticou Santos Lima. “Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem.”

Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).

Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações “inacessíveis” para fazer uma melhor avaliação da sentença.

Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro”, escreveu a procuradora.

Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

O MP estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)

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Tebet quer enviar reforma para análise do plenário em 4 de setembro

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet, espera votar a reforma da Previdência e enviar a proposta para análise do plenário em 4 de setembro.

A ideia é realizar audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema de segunda (19) a quinta-feira (22) da próxima semana. A expectativa da parlamentar é que o relator, senador Tasso Jereissati, entregue o parecer já na próxima sexta-feira (23), dia seguinte à conclusão dos debates.

Lido o relatório, a presidente da CCJ concederá a chamada vista coletiva, que consiste em uma semana de prazo para que os membros do colegiado analisem o texto. Com isso, ele estaria pronto para ser votado pela Comissão em 4 de setembro.

Mesmo que o parecer seja rejeitado, a matéria segue para análise do plenário. Lá, a PEC da Previdência deverá passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, o que deve acontecer em 24 de setembro. Depois, mais 4 dias de interstício e outros 3 de discussão para, finalmente, ser votada em segundo turno, em 10 de outubro.

Segundo a senadora Simone Tabet, todo esse cronograma só pôde ser traçado graças ao comportamento da oposição que difere muito do adotado pelos deputados contrários ao Governo.

Um dos pontos que contribuiu para que os senadores da oposição não tenham apresentado interesse em trabalhar apenas para atrasar a aprovação da reforma foi o fato de a senadora Simone Tabet não ter utilizado as segundas e sextas-feiras para contagem dos prazos.

Além disso, ela concordou em dar agilidade à tramitação da proposta do chamado pacto federativo, que é um dos principais pleitos dos senadores e poderia ficar de lado por conta da Previdência.

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Declaração de improviso de Bolsonaro acirra os ânimos na PF

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”Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade”, disse

O delegado Ricardo Saadi deixará a Superintendência da PF no Rio de Janeiro por ”gestão e produtividade”, segundo o presidente
(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Uma declaração de improviso de Jair Bolsonaro irritou delegados da Polícia Federal e constrangeu o diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, — e, por tabela, o ministro da Justiça, Sérgio Moro —, no momento em que a relação da categoria com o presidente é dos mais delicados. Na manhã desta quinta-feira (15/8), na frente do Palácio da Alvorada, o capitão reformado anunciou a troca de comando na chefia da regional do Rio de Janeiro. “Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade”, disse.

A surpresa foi geral. Primeiro, porque a troca de comando estava programada para os próximos dias, a partir de um acerto entre Valeixo e Moro. A substituição de Ricardo Saadi, atual chefe, por Carlos Henrique Oliveira, lotado em Pernambuco, era um pedido dos dois delegados. Enquanto Saadi pretendia atuar em Brasília, Oliveira queria a transferência para a superintendência fluminense. Depois, e daí o constrangimento, não há registro de um presidente se envolvendo diretamente na substituição de policiais, algo de atribuição exclusiva do diretor-geral da PF, ainda por cima criticando a “produtividade” de um delegado e expondo a categoria em público.

Ao longo do dia, várias notas foram distribuídas à imprensa na tentativa de explicar o episódio. A própria assessoria da PF, ligada ao Ministério da Justiça, citou que Saadi havia manifestado o desejo de se transferir para Brasília. “Não guardando qualquer relação com o desempenho do atual ocupante do cargo. A substituição de superintendentes regionais é normal em um cenário de novo governo. De janeiro para cá, a PF já promoveu a troca de 11 superintendentes.” O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) manifestou “repúdio” às declarações de Bolsonaro. “A escolha de superintendentes compete ao diretor-geral da Polícia Federal, e a fala do presidente, mais que desrespeitosa, atenta contra a autonomia da Polícia Federal.”

Ao Correio, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, disse que a instituição é de Estado. “Não é usual que o presidente da República se envolva em tais questões, afinal, a Polícia Federal é uma instituição de Estado, não de governo. Isso não faz sentido, é uma atribuição do diretor-geral, esse, sim, indicado pelo presidente”, afirmou Paiva. Na corporação, a declaração de Bolsonaro é mais um episódio para desconforto e irritação. “Primeiro, foi a história da investigação envolvendo Adélio (Bispo), depois a reforma da Previdência”, afirmou um investigador do Rio de Janeiro.

Ele se refere à pressão que o presidente exerceu sobre a PF para que chegasse a uma conclusão diferente da que apareceu nos dois inquéritos abertos sobre a facada. Enquanto os policiais mostraram que Adélio agiu sozinho, Bolsonaro se mostrou insatisfeito com o resultado, que, segundo ele, deveria apontar uma ação orquestrada por terceiros. O outro fato é que a categoria, mesmo com o presidente fazendo acenos de última hora, se irritou com a reforma da Previdência aprovada na Câmara, que, segundo a corporação, prejudicou os integrantes da PF, ao contrário dos militares, que tiveram projeto próprio.

 

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Governo aguarda Senado para indicar Eduardo Bolsonaro para embaixador

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Até Eduardo e o Palácio do Planalto sentirem confiança de que há mais chances de vitória do que derrota, o terreno continuará sendo pavimentado

O governo continua sem pressa para formalizar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos. Com analogias, o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo está “namorando” o Senado. O rito legislativo se inicia na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa. Se aprovado, o parlamentar será sabatinado no Plenário. Até Eduardo e o Palácio do Planalto sentirem confiança de que há mais chances de vitória do que derrota, o terreno continuará sendo pavimentado.

A possibilidade de insegurança foi refutada por Bolsonaro. Para ele, é preciso conversar, estudar, e demonstrar humildade. O governo está estudando sabatinas anteriores e analisando os ritos como “provas”. “Eu fiz o concurso para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Ele (Eduardo) fez ‘concurso’ para a Câmara. Se preparou (para ser deputado) ou foi lá no ‘vamos passar’?”, questionou.

A analogia usada por Bolsonaro justifica, no entendimento dele, o atraso para o envio da indicação ao Senado, em respeito aos parlamentares da Casa. “A gente sabe que uma derrota deixa a gente chateado. Não vou tirar o (ministro) Ernesto do MRE (Ministério das Relações Exteriores). Poderia fazer. Imagina, se meu filho não tem condição de ser cabo, como poderia fazer dele general? Mas eu entendo que o meu garoto tem condições de ser aprovado lá”, frisou.

O presidente lembrou que Eduardo esteve, recentemente, em viagem aos Emirados Árabes, em Abu Dhabi, capital do país, sugerindo que o filho sabe se articular bem com outros países. “Ele estava lá nos Emirados Árabes e teve críticas falando que ele estava agindo como embaixador. Todos nós somos embaixadores do Brasil. Temos que levar um bom nome do Brasil lá fora e levar o que é verdadeiro”, sustentou.

A cautela vem sendo adotada pelo próprio Eduardo. Na manhã desta quinta-feira (15/8), na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o filho está visitando gabinetes de senadores, a fim de avaliar restrições à indicação. “Essa pergunta (de quando enviar a indicação) tem que ser feita a ele (Eduardo). Ele está andando no Senado, ele que vai sentir o momento para encaminhar”, declarou.

 

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