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Investimentos “de fora” em financeiras perdem necessidade de aval

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Fim da obrigação de aval presidencial para aportes estrangeiros em instituições financeiras deve ajudar mercado de fintechs e crédito

O fim da necessidade de decreto do presidente da República para autorizar investimentos estrangeiros em instituições financeiras deve evitar que processos fiquem estacionados no Banco Central, abreviando uma análise que, no passado, ficava sujeita aos humores políticos, impondo potenciais prejuízos à concorrência.

Segundo dados do BC analisados pela Reuters, alguns pedidos submetidos ao governo demoraram mais de dois anos para terem sua avaliação concluída.

Com a mudança na sistemática de apreciação que passou a valer no fim de setembro, com decreto que atribuiu ao BC a responsabilidade exclusiva pela autorização, a expectativa é que esse tempo caia para seis meses, segundo fontes com conhecimento do assunto ouvidas pela Reuters.

Para a agência de classificação de risco Moody’s, a queda da perna política na autorização para investimento estrangeiro em instituições financeiras tem implicações positivas para o crédito, ao conferir mais agilidade e eficiência ao processo, fomentando a perspectiva de novos investimentos no setor financeiro.

Em relatório assinado pela analista sênior Theresangela Araes, a agência de classificação de risco apontou que até agosto o Brasil tinha 86 grupos financeiros com controle ou participação estrangeira, respondendo por cerca de 15% dos ativos e empréstimos do sistema bancário, percentual considerado modesto pelos padrões internacionais.

Fabrício Almeida, sócio e responsável pelo Jurídico da XP Inc., instituição que passou pelo processo de autorização de investimentos pelo governo, diz esperar um estímulo à concorrência com a mudança na sistemática de aprovação.

“Foi um golaço do Banco Central, foi ótima medida e que vai ajudar muito o país no futuro, não só essas novas empresas, que estão começando, a buscar capital externo para o Brasil, para gerar emprego, pagar imposto, como também para novos entrantes estrangeiros, instituições financeiras lá fora comprarem aqui no Brasil e fomentarem a concorrência”, afirmou Almeida à Reuters.

No fim de 2010, a XP Investimentos vendeu uma participação do negócio ao fundo britânico de private equity Actis por 58 milhões de dólares. O pedido pelo decreto presidencial que daria amparo à transação foi feito naquele mesmo ano, mas só virou realidade em março de 2013.

Nesse ínterim, a empresa acabou recorrendo à criação de uma estrutura de dívida enquanto aguardava a canetada da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Mais de dois anos para o investimento ser concretizado, com todas as mudanças que a gente tem no país, é algo muito complicado”, ponderou Almeida. “Imagina se eles desistissem no meio do caminho ou se a gente também não quisesse mais fazer o negócio, uma grande confusão poderia ser gerada.”

No rol de processos emperrados, também aparece o da gestora Gávea Investimentos, do ex-presidente do BC Armínio Fraga. Em 2014, a Gávea pediu ao governo Dilma autorização para transferência do controle societário, de forma indireta, da instituição para o JPMorgan, sediado nos Estados Unidos.

O pedido foi avaliado tecnicamente pelo BC em março de 2014, mas nunca chegou a ser apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como mandava o protocolo, em etapa anterior à autorização que devia ser dada pelo Palácio do Planalto.

Sem resposta, a Gávea acabou solicitando o arquivamento do pedido. A Reuters apurou que a gestora foi em frente com a transação, após análise jurídica de que o consentimento do governo não era necessário –o JP comprara o controle da gestora em 2010.

A título de comparação, o BC analisou praticamente na mesma época, em abril de 2014, a abertura de participação estrangeira em até 100% no capital do Banco Industrial e Comercial (Bicbanco), negócio que era interesse do China Construction Bank Corporation (CCB). O CMN, que na época era formado pelo presidente do BC e ministros da Fazenda e do Planejamento, referendou a operação no dia seguinte, e o decreto presidencial foi assinado três meses depois, em julho de 2014.

Buscando estimular a concorrência, o governo do ex-presidente Michel Temer já havia eliminado em outubro do ano passado a necessidade de decreto presidencial individual para o investimento estrangeiro em fintechs que ofertam crédito.

Com essa possibilidade sendo agora estendida pelo atual governo a todas as demais instituições financeiras, as próprias fintechs preveem que a competição ficará mais acirrada, como atesta o Nubank, que levantou 400 milhões de dólares em nova rodada de investimentos feita mais cedo neste ano.

“Muitos dos nossos investidores -que, é bom ressaltar, trazem competências complementares à empresa e são parceiros estratégicos- não faziam aportes de capital no continente há anos ou nunca haviam feito”, afirmou o diretor financeiro do Nubank, Gabriel Silva.

“A possibilidade de termos no Brasil mais investimentos vindos de fundos, sejam brasileiros ou estrangeiros, é positiva tanto para o ecossistema de startups e o setor financeiro como para os consumidores. Mais concorrência traz melhora nos serviços”, frisou.

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Economia

Marfrig anuncia investimentos de US$ 7 mi em 2 startups do ramo de alimentos

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A Marfrig comunicou na manhã desta quarta-feira, 26, que realizou dois investimentos externos em startups por um valor que soma cerca de US$ 7 milhões. O primeiro investimento foi na empresa brasileira Quiq, plataforma digital que simplifica a gestão de pedidos online dos restaurantes, e o segundo foi na empresa norte-americana Takeoff Technologies, que trabalha na criação de soluções automatizadas de atendimento de estoque de alimentos para redes de supermercado e pequenos comércios.

Segundo a companhia, o Quiq é uma joint venture liderada pelo hub de tecnologia 4all e outros nove sócios de importantes redes de food-service.

A startup conecta os diversos aplicativos de delivery diretamente aos sistemas de Ponto de Venda (PDV).

A Takeoff Technologies, por sua vez, foi fundada em meados de 2016 por José Vicente Aguerrevere e Max Pedro e conta com mais de 250 funcionários.

De acordo com a companhia em comunicado enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), as startups são correlacionadas e complementares aos negócios da Marfrig e estão alinhadas com sua estratégia de crescimento.

O anúncio dá continuidade ao comunicado de dezembro de 2020, no qual a empresa informou a criação da Diretoria de Inovação & Novos Negócios.

 

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Brasil

Imposto de Renda 2022: como começar a se organizar para a entrega

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Envio da declaração começa em março, mas contribuinte já pode reunir comprovantes e resgatar o arquivo do ano passado

O envio da declaração do Imposto de Renda 2022 começa apenas em março. Porém é possível se adiantar e reunir desde já os documentos necessários.

Quem entrega a declaração logo no início do prazo garante chances maiores de receber a eventual restituição do IR antes, além de se livrar da obrigação mais cedo, afirma Valdir Amorim, consultor tributário da IOB.

O Imposto de Renda é um valor anual descontado sobre os rendimentos de pessoas físicas e de empresas no Brasil. Em 2021, foram entregues mais de 34,1 milhões de declarações e cerca de 60% do contribuintes tiveram valores para serem restituídos pela Receita Federal, segundo dados reunidos pelo IOB.

Caso não sejam anunciadas alterações para este ano, a declaração terá que ser entregue por todos os que tiveram um rendimento anual superior a R$ 28.559,70 em 2021, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.

Na declaração, o contribuinte precisa prestar contas de todos os seus ganhos, como salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loteria.

Além disso, é necessário informar todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro de 2021, como, por exemplo, imóveis, veículos, joias e/ou quadros, com valores acima de R$ 5.000.

Quais são os documentos necessários

O IOB aconselha o contribuinte a reunir comprovantes de gastos, rendimentos ou ganhos obtidos no ano de 2021.

Alguns exemplos são despesas com plano de saúde, carro, casa, escola ou faculdade e até mesmo o extrato da poupança.

Além disso, é importante ter em mãos as seguintes informações:

  • Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos de imposto apurado;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente.

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Economia

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS por mais 60 dias

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Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis

Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias contados a partir de 1º de fevereiro. Em carta divulgada nesta quarta-feira, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.

A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne na quinta-feira, 27. “Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, dizem em nota.

Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.

Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.

Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis. “Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, concluem os governadores.

A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados. Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão é mais um gesto para o diálogo e entendimento. “Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema”, disse.

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Economia

BC dos EUA deve sinalizar primeiro aumento de juros em março

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O Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) se reúne a partir de terça-feira e divulgará comunicado na tarde da quarta-feira

(Lee Jae-Won/Reuters)

Representantes do banco central dos EUA vão sinalizar que elevarão a taxa básica de juros em março, marcando o primeiro aumento em mais de três anos, e que passarão reduzir o balanço patrimonial da instituição logo em seguida. Este é o cenário previsto por economistas consultados pela Bloomberg sobre o posicionamento do Federal Reserve na semana que vem.

A maioria dos 45 economistas participantes da pesquisa acredita que o Fed usará o encontro dos dias 25 e 26 de janeiro para comunicar um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa de referência para combater as pressões inflacionárias. Dois deles esperam um acréscimo mais substancial, de 0,50 ponto, que seria o maior desde 2000.

Os economistas, sondados entre 14 e 19 de janeiro, estavam divididos nas apostas entre três e quatro aumentos de juros em 2022, em resposta ao fortalecimento do mercado de trabalho e à maior inflação em quase quatro décadas.

O Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) se reúne a partir de terça-feira e divulgará comunicado na tarde da quarta-feira. Não serão publicadas previsões trimestrais para a economia e os juros nesta reunião. O presidente do Fed, Jerome Powell, participará de entrevista coletiva depois do anúncio.

“O Federal Reserve passou da paciência ao pânico com a inflação em tempo recorde”, afirmou Diane Swonk, economista-chefe da Grant Thornton, em sua resposta à pesquisa. “Esta é a primeira vez desde a década de 1980 que o Fed tenta acompanhar a inflação em vez de agir preventivamente. O risco é de uma reação exagerada e um zelo excessivo na luta contra a inflação, com uma freada muito brusca na política monetária”.

Em dezembro, o FOMC dobrou o ritmo de redução de compra de ativos e o plano é encerrar as compras de títulos em março. Powell afirmou em audiência com parlamentares que as compras terminariam naquele mês e a grande maioria dos economistas acredita que o cronograma será seguido. Alguns esperam conclusão já em fevereiro.

Na reunião da próxima semana, as autoridades discutirão como e quando normalizar a política monetária após quase dois anos de juro próximo de zero e gigantescas compras de ativos em resposta à pandemia de Covid-19.

De acordo com 43% dos economistas sondados, o FOMC provavelmente fará alterações no comunicado para sinalizar claramente uma alta na taxa básica na reunião seguinte, em março. Outros 43% entendem que as autoridades vão indicar que um aumento pode ser apropriado em breve, deixando o exato momento desse acontecimento mais flexível.

“O aumento dos juros em março é praticamente uma certeza, em nossa opinião, e será o primeiro de muitos passos de aperto monetário este ano, na luta do Federal Reserve para controlar a inflação. Até o meio do ano, esperamos que o FOMC reconheça que ainda precisa fazer mais para ter maior chance de alcançar a meta de inflação de 2%. Assim, o comitê provavelmente subirá os juros cinco vezes este ano (toda vez em incrementos de 0,25 ponto percentual)”, diz Anna Wong, economista-chefe para os EUA da Bloomberg Economics.

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Economia

Governo federal negocia PEC para reduzir preço dos combustíveis

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Governo propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. A arrecadação federal seria reduzida em cerca de R$ 50 bilhões

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, em que planeja disputar a reeleição.

“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão. Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.

Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior. Segundo Bolsonaro, que não deu detalhes da proposta, a PEC daria “alívio” aos consumidores. “Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo.”

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência e permitir também que governadores possam isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência neste caso. Técnicos da área econômica são contrários à proposta por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço do combustíveis.

Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à medida, encabeçada pelo Senado. Quem está à frente das negociações é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.

Nesta semana, depois de cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta nos combustíveis. Segundo ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro.

Lira criticou a postura de governadores e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores encerraram o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Lira classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso “para fazer uma cortina de fumaça”.

Incômodo

Pacheco citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS e recebeu críticas de governadores e senadores.

Há um incômodo geral na classe política em relação ao preço dos combustíveis ao mesmo tempo em que a Petrobras tem um dos maiores lucros entre as petroleiras. Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar “possível abuso de posição dominante, por parte da Petrobras, no mercado de combustíveis”. A estatal tem até hoje para prestar esclarecimentos.

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Economia

BNDES publica edital de privatização da Codesa nesta sexta-feira

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Projeto prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, no litoral capixaba

Porto de Vitória, no Espírito Santo: leilão marcado para 25 de março (Thiago Guimarães/Secom-ES/Divulgação)

 

O contrato prevê a concessão dos dois portos por 35 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco anos. A previsão é de que sejam investidos 1,3 bilhão de reais durante o período contratual, que, segundo o BNDES, podem ser potencializados pelo desenvolvimento de novos negócios e instalação de novos terminais.

O texto do edital foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e elaborado pelo BNDES em 14 de janeiro. Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a desestatização da Codesa será um “marco na história” da infraestrutura brasileira, por abrir uma “janela de oportunidades inédita” para a logística do país.

O Porto de Vitória tem potencial para dobrar a movimentação de cargas e passar de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas a cada ano durante a concessão. São 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação. Cerca de metade destas áreas está disponível para o desenvolvimento de novos negócios.

O Porto da Barra do Riacho, especializado no embarque de celulose, movimenta atualmente 8 milhões de toneladas por ano. Dois berços de atracação são dedicados a granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário. Dos 860 metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield, ou seja, ainda a serem utilizados.

O investidor que assumir a operação dos portos terá que comprar as ações da Codesa por 327 milhões de reais, além de assumir os compromissos e o endividamento da companhia. Vencerá o leilão quem oferecer o maior ágio à outorga mínima, fixada em 1 real, e que deverá ser paga à vista.

A empresa que assumir a Codesa deverá pagar à União contribuições fixas anuais de 24,75 milhões de reais e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Além disso, será cobrada uma taxa anual de fiscalização da Antaq, de 3,188 milhões de reais.

A Codesa é a primeira entre as companhias docas que o governo pretende privatizar. O próximo deve ser o Porto de Santos, considerado o maior da América Latina, que deve gerar 16 bilhões de reais em investimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura.

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