Em 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber aproximadamente R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Este pagamento será feito em uma única parcela e inclui requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
De acordo com o INSS, os recursos serão entregues àqueles que tiveram o benefício aprovado e apenas aguardavam a liberação dos valores. A verba será destinada aos pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos necessários e tiveram seus pedidos aceitos pelo instituto.
A liberação dos valores foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou de forma excepcional o pagamento dos benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por regras ambientais, garantindo a renda enquanto a atividade permanece parada.
Os pescadores com benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Os que ainda têm pedidos em análise ou pendências devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Segundo o INSS, os requerimentos que ainda precisam ser analisados ou regularizados continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos pagamentos. Esta ação foi realizada em parceria pelo INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.