ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tinha conhecimento, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia (UE) de bloquear a importação de produtos de origem animal do Brasil, que o país não estava preparado para cumprir as regras sanitárias do bloco sobre o uso de antibióticos na produção animal.
A Folha obteve um relatório do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, baseado em informações fornecidas pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em março.
Este parecer foi finalizado no dia 1º de abril, mais de 40 dias antes da UE decidir, em 12 de maio, retirar o Brasil da lista de países que seguem as normas contra o uso exagerado de antibióticos na pecuária. A UE anunciou que a compra de carnes brasileiras ficará proibida a partir de setembro.
No documento interno do Mapa, técnicos afirmam que os controles brasileiros eram “insuficientes” para cumprir a legislação europeia, pois dependem da declaração dos próprios produtores e empresas, sem uma fiscalização oficial e independente nas fazendas.
“Os controles descritos atualmente para atender o Regulamento Delegado (UE) 2023/905 não satisfazem as exigências europeias porque se baseiam principalmente na autoavaliação e em registros da cadeia produtiva, com forte componente de autodeclaração”, diz o parecer.
O relatório destaca que os registros sobre o uso de medicamentos nos animais não estavam sendo verificados pelo Serviço Oficial de fiscalização, sendo necessário um controle oficial que faça amostragem por risco do uso desses remédios nos animais em campo.
O documento avaliou as novas regras europeias sobre antimicrobianos, como antibióticos usados em animais para alimentos, incluindo bovinos, aves, suínos e ovos.
Após a decisão da UE, o Mapa declarou que recebeu a notícia “com surpresa” e que o governo brasileiro tomará “todas as medidas para reverter essa decisão”.
A análise interna do Ministério sugere modelos de fiscalização adotados em outros países, como Portugal e Estados Unidos, para melhorar os controles internos.
O parecer conclui que sistemas baseados na autodeclaração do produtor, sem auditorias oficiais no campo, não são suficientes. É essencial a verificação pelo Serviço Oficial por amostragem do uso de medicamentos, seja para tratamento ou para acelerar o crescimento dos animais.
Desde 7 de outubro de 2024, o governo brasileiro já sabia das exigências da UE, que estabeleceu o prazo até 3 de setembro de 2026.
Em abril de 2026, o Mapa publicou duas portarias para tentar atender as normas europeias, restringindo o uso de determinados antimicrobianos e proibindo-os como promotores de crescimento animal, com uma janela de 180 dias para uso de estoques até outubro.
O uso de antibióticos terapêuticos continua permitido para tratar infecções mediante prescrição e controle veterinário.
Há o receio de que o uso contínuo desses medicamentos em animais possa gerar bactérias resistentes, prejudicando a eficácia dos antibióticos na medicina humana.
A ABPA sugeriu digitalizar um “Boletim Sanitário” com informações sobre as ações na produção nacional, mas o parecer técnico avaliou que isso apenas mudaria a forma de apresentar dados, sem melhorar a fiscalização em campo.
O documento afirma: “Embora a digitalização possa melhorar a gestão de dados e rastreabilidade, ela não substitui a necessidade da verificação oficial a campo nem resolve a insuficiência apontada pela UE”.
O relatório destaca que a digitalização pode apoiar a gestão e auditoria, mas não substitui o controle oficial no campo.
Assim, é essencial que o Brasil crie controles oficiais a campo para verificar o uso de antimicrobianos proibidos pela UE, para garantir que atenda os requisitos para exportação a partir de setembro de 2026.
A Folha tentou contato com o Mapa e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sem retorno até a publicação.
A ABPA declarou que não concorda com a ideia de uso excessivo de antimicrobianos na produção brasileira e que o debate com a UE é sobre a necessidade de uma verificação oficial e validação documental adequada.
“O Brasil cumpre todas as exigências sanitárias e de segurança alimentar da UE, inclusive sobre antimicrobianos. O país irá demonstrar isso formalmente às autoridades europeias via Ministério da Agricultura e Pecuária, com apoio técnico do setor produtivo”, afirmou a associação.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou que o setor privado trabalha em parceria com o Mapa na criação de protocolos para atender às novas regras da UE, mantendo diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes.