O salário mínimo é atualizado anualmente com base no PIB e na inflação.
O governo federal projeta que o salário mínimo alcance R$ 1.717 em 2027, representando um aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual de R$ 1.621. Essa previsão está presente no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, submetido nesta quarta-feira (15), data limite para encaminhamento ao Congresso.
O documento estabelece normas para a elaboração do orçamento do próximo ano e será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação deve ocorrer em sessão conjunta até 17 de julho, com o relator a ser nomeado após a renovação dos membros da comissão.
Valorização do salário mínimo
O salário mínimo serve como parâmetro para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, impactando diretamente as despesas do governo. O valor final será confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.
Metas fiscais
- Objetivos fiscais, como déficit ou superávit previstos;
- Indicadores econômicos que fundamentam os cálculos, como crescimento do PIB e inflação estimada;
- Regras que limitam os gastos federais durante o ano.
Com base nessas diretrizes, o governo formula o orçamento anual, que será enviado ao Congresso em agosto.
Superávit
O regime fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso implica que um superávit de até 0,25% do PIB (equivalente a R$ 36,6 bilhões) é considerado aceitável.
A meta para 2027 é mais ambiciosa do que a vigente, cujo objetivo é um superávit de 0,25% do PIB, admitindo até resultado neutro. O governo projeta uma recuperação fiscal contínua até 2028, quando espera atingir superávit equivalente a 1% do PIB.
Precatórios
Precatórios correspondem às dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais. Com a atual medida, R$ 57,8 bilhões serão excluídos do cálculo da meta fiscal em 2027, valor igual ao de 2023.
Parâmetros econômicos
- Crescimento do PIB estimado em 2,56%;
- Inflação prevista de 3,04%;
- Taxa básica de juros (Selic) anual acumulada em 10,55%.
Gatilhos e controle de despesas com pessoal
Para alcançar as metas fiscais, a LDO prevê mecanismos de contenção, incluindo limites à criação de novos benefícios tributários e topos para despesas com pessoal. Um desses limites restringe a elaboração de orçamento pelo Executivo que eleve gastos com pessoal acima de 0,6% além da inflação.