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GDF reduz alíquota de ICMS para combustível de aeronaves

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O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS de 25% para 12% para os combustíveis de aeronaves na capital. O percentual do tributo tem sido um dos fatores que contribuem para a diminuição de voos no aeroporto Juscelino Kubitscheck.

De acordo com o GDF, o terminal de Brasília perdeu voos para aeroportos como os de Confins, em Minas Gerais, Goiânia, em Goiás, Cuiabá, no Mato Grosso, e Galeão, no Rio de Janeiro. As empresas aéreas preferem fazer conexões nesses terminais para poder abastecer as aeronaves e pagar menos pelo combustível.

Além de perder os voos, a redução de voos na capital também tem causado diminuição na arrecadação de impostos decorrente da aviação comercial. Em 2012, a venda de querosene para aeronaves diminuiu 10,15%, em relação ao ano anterior.

O percentual corresponde a uma queda de 22,6 milhões de litros combustível. Entre 2009 e 2012, o preço da querosene para aviões sofreu reajuste de 58,77%.

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Moro demite delegado da Polícia Federal

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Ênio de Paula Salgado foi alvo de desdobramento da Operação Inversão, que identificou suposto esquema de propinas em São Paulo

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, demitiu o delegado de Polícia Federal Ênio de Paula Salgado. Por meio da portaria 498, o ministro excluiu de vez dos quadros da PF o delegado que foi investigado na Operação Inversão – suposto esquema de propinas instalado em 2016 na Delegacia de Crimes Previdenciários da Superintendência Regional da PF em São Paulo.

O ato de Moro é amparado em parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, datado de 23 de abril.O parecer imputa ao delegado violação dos incisos VIII e IX da Lei nº 4.878, de 3 dezembro de 1965 (regime jurídico dos policiais), ou seja, “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial” e “receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce”.

Operação Inversão, ação integrada do Ministério Público Federal e do Setor de Contra-Inteligência da PF, foi deflagrada em julho de 2016. Na ocasião, outros dois delegados federais da ativa e um aposentado foram presos. O inquérito principal da Inversão deu origem a outra investigação, que apontou para o suposto envolvimento de Ênio de Paula Salgado.

O esquema de propinas a policiais operou entre 2010 e 2015. Segundo a investigação, a vantagem ilícita era repassada a policiais federais por alvos de inquéritos sobre crimes contra a Previdência. A Operação Inversão foi deflagrada por ordem da 9.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Segundo a Procuradoria, um dos presos, Marivaldo Bispo dos Reis, o ‘Miro’, dono de uma consultoria previdenciária, teria pago de R$ 500 mil a 800 mil, para engavetar uma operação policial que investigava seu envolvimento em fraudes em dezenas de agências do INSS em São Paulo e que movimentaria em torno de R$ 50 mil diariamente.

A investigação teve início em agosto de 2015, quando uma advogada investigada na Operação Trânsito foi procurada por pessoas que falavam em nome de policiais dizendo que se ela pagasse uma propina de R$ 15 mil poderia se livrar da investigação. Pedido este que depois subiu para R$ 150 mil.

Ela e o marido procuraram a Corregedoria da PF em São Paulo e denunciaram o esquema, revelando mais provas da suposta ligação de policiais, que passaram a ser investigados em ações de contra-inteligência da PF.

Conversas de WhatsApp entre os intermediários e a vítima de extorsão foram entregues à corregedoria.

Para os procuradores responsáveis pelo caso, ‘os investigados transformaram a Deleprev, que deveria atuar na apuração de delitos previdenciários que tanto sangram os cofres da União num balcão de negócios e de impunidade’.

O inquérito principal da Operação Inversão resultou na abertura de uma outra investigação, que acabou citando o delegado federal Ênio de Paula Salgado.

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Damares é contra aborto de bebê com microcefalia: “Brasil é pró-vida”

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Na próxima quarta-feira (22), o STF julga a possibilidade de gestantes optarem por não ter filhos portadores da doença neurológica

Durante a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), nesta segunda-feira (20/05/2019), a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou que é contra o aborto nos casos de fetos portadores de microcefalia. “O Brasil é uma nação pró-vida. Estamos juntos para salvar mãe e bebê”, disse a pastora.

“Se abrirmos brecha para que a vida de uma criança seja ceifada porque ela tem microcefalia, em breve também haverá pressão para que o façamos também nos casos de síndrome de Down e outras deficiências”, disse.

 

As declarações foram feitas dois dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a legitimidade de gestantes optarem por não ter filhos portadores da microcefalia, geralmente ocasionada pela mãe contrair o vírus da Zika. Na próxima quarta-feira (22/05/2019), o plenário da Corte analisa a possibilidade de aborto nesses casos, exclusivamente.

Zika vírus
A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal, podendo causar problemas no desenvolvimento da criança.

Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia.

 

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Distritais apresentaram 25 propostas relacionadas a mulheres em 2019

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Em 2019, em meio ao aumento de feminicídios e casos de violência, 25 propostas relacionadas a elas foram apresentadas por distritais. Do total, sete passaram pelo plenário e foram sancionadas

Propostas para mulheres viraram temas de debate e passaram pelo crivo do governador Ibaneis em 2019: questões relacionadas à saúde, à segurança, ao emprego e à igualdade . Algumas dependem de regulamentação
(foto: CarlosGandra/CLDF)

Em meio a números alarmantes de violência contra a mulher e feminicídios, projetos de lei voltados para questões femininas ganham destaque entre os parlamentares da Câmara Legislativa. Em 2019, os distritais apresentaram 26 proposições voltadas para as mulheres. Do total, nove passaram pelo plenário e foram sancionadas, quatro foram retiradas e 13 tramitam na Casa atualmente. Além disso, duas proposições da legislatura anterior tornaram-se lei neste ano.
Questões como violência contra a mulher, desemprego, desigualdade e saúde motivaram algumas das propostas discutidas na Câmara. O DF enfrenta uma onda de feminicídios. Nos primeiros quatro meses de 2019, houve 12 crimes do tipo na capital federal.
Grande parte dos projetos ligados a medidas protetivas e contrárias à violência conseguiu passar pelo plenário e ser sancionado. Júlia Lucy (Novo) emplacou lei que estabelece o pagamento de multa administrativa a partir de R$ 5 mil para o agressor em casos de violência doméstica. Os valores recolhidos serão destinados a políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar.
O texto, sancionado na última sexta, estabelece que o órgão responsável pelo atendimento do caso encaminhará relatório ao GDF, que abrirá processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa. Na justificativa, a deputada argumenta que, assim, serão atribuídas ao agressor “todas as consequências dos seus atos”. “Além disso, a maior responsabilização traz consigo um efeito dissuasório, agindo para prevenir a violência”, ressalta.
Com intuito de prevenir ataques e agressões, Reginaldo Veras propôs que seja obrigatória a fixação de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (180) em bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, agências de viagens, locais de transporte de massa e outros locais de grande aglomeração. Também se tornou lei o projeto de Leandro Grass (Rede) que destina um carro exclusivo para mulheres no BRT-Sul em horários de pico.
“Com a medida, busca-se diminuir situações de abuso enfrentadas diariamente em ônibus do sistema BRT, sofridas pelas mulheres, que circulam absolutamente lotados”, justifica Grass. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) emplacou projeto que garante assistência psicológica sigilosa às vítimas para reduzir o assédio contra mulheres no âmbito da administração pública do DF.

Dados sobre violência

José Gomes (PSB) conseguiu aprovar projeto que define as diretrizes para a Política de Proteção aos Direitos da Mulher, no Distrito Federal. O texto estabelece, entre outros direcionamentos, que “é direito da mulher ser tratada com respeito e isonomia, sendo vedada qualquer forma de discriminação que diminua sua dignidade e liberdade em razão de suas particularidades ou de gênero”.
Uma das iniciativas apresentadas na legislatura anterior — mas só sancionado agora — é o projeto de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) que institui os termos da Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Distrito Federal (Observa Mulher-DF). A intenção é regulamentar e aperfeiçoar a análise de dados sobre violência contra a mulher no DF e promover a integração entre órgãos responsáveis por apurar, coibir e punir possíveis crimes e abusos.
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A saúde das mulheres vítimas de violência também preocupa os parlamentares. De autoria de Sardinha, outra medida aprovada estabelece prioridade para agredidas na entrega de medicamentos em farmácias públicas do DF. Na mesma linha, proposição do distrital Eduardo Pedrosa (PTC) garante prioridade para realização de exame toxicológico para mulheres vítimas de violência.
Outro tema que ganhou destaque na pauta dos parlamentares é a geração de empregos para as mulheres. De acordo com dados da Codeplan, 53,8% dos desempregados do DF, no fim de 2018, eram mulheres. A estimativa é de que, até então, houvesse 165 mil desempregadas na capital federal.
Leandro Grass propôs a criação do selo Mulher Livre para empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas de trabalho para quem vive situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social. “Embora a Lei Maria da Penha contemple o aspecto punitivo deste lamentável e histórico fenômeno, a sociedade ainda carece de ações que resgatem a autoestima das vítimas e rompam o ciclo de dependência em relação aos agressores”, escreve o parlamentar na justificativa do projeto.
Em linha parecida, o distrital José Gomes (PSB) apresentou projeto que cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal. “Determinadas populações, em situação de fragilidade específica, exigem tratamento diferenciado como forma de buscar uma igualdade material que se mostre apta a promover a justiça que, por meios naturais, não é alcançada”, justifica o deputado.
Projeto da deputada Jaqueline Silva (PTB) pede a obrigatoriedade de que as empresas instaladas no DF tenham proporção mínima de mulheres em seus quadros. As taxas variam de 5% a 20%, a depender do número de funcionários. A exigência passaria a valer em novas contratações a partir da regulamentação.
“Ainda falta no Brasil uma legislação que impeça discriminação por gênero na contratação, quando é comum o empregador perguntar à candidata sobre sua situação familiar ainda na entrevista de emprego”, sublinha a parlamentar na proposição. “A presente proposta visa minimizar esse quadro, que se apresenta desfavorável à inserção feminina no mercado de trabalho. Cabe a todos nós estimularmos a mudança de consciência dentro das empresas”, complementa.
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