O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (2/6) a proposta de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Essa ação faz parte de uma investigação que envolveu 60 países, que avaliou falhas em impedir a entrada no mercado interno de produtos fabricados com trabalho forçado.
A proposta foi revelada um dia após o USTR sugerir uma tarifa extra de 25% sobre importações brasileiras em outra investigação que analisou práticas comerciais do Brasil, incluindo o sistema de pagamentos Pix.
Antes da decisão final, as propostas ainda passarão por consultas públicas e audiências previstas para julho. As investigações baseiam-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA combater práticas comerciais injustas.
De acordo com o USTR, a ausência de mecanismos eficazes para barrar produtos feitos com trabalho forçado gera concorrência desleal para empresas americanas que seguem normas trabalhistas, justificando as medidas comerciais propostas.
O Brasil é listado entre 54 países que, segundo o relatório, não aplicam de forma efetiva a proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Outros países na lista incluem China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Lista completa dos países com falhas na proibição
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Chile
- República Popular da China
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Egito
- El Salvador
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong
- Índia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Cazaquistão
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Arábia Saudita
- Cingapura
- África do Sul
- Coreia do Sul
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Emirados Árabes Unidos
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
Seis países, como Canadá, México e União Europeia, possuem mecanismos legais contra o trabalho forçado, mas não os aplicam adequadamente. Para esses países, a tarifa sugerida é de 10%, enquanto para os demais, como o Brasil, a proposta é de 12,5%.
Defesa do Brasil
O governo brasileiro, representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, apresentou defesa ao USTR em abril, argumentando que sanções seriam exageradas. Segundo Mauro Vieira, o Brasil possui mecanismos e acordos internacionais para combater o trabalho forçado e impedir a entrada desses produtos no mercado nacional.
O relatório do USTR reconhece que o Brasil tem uma estrutura jurídica e institucional consolidada para o tema, mas aponta que não há uma proibição explícita à importação de produtos feitos com trabalho forçado em outros países.
Outro foco de investigação: o Pix
Além da investigação sobre trabalho forçado, o USTR também analisa práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento, incluindo o Pix. Nesta área, o órgão recomendou uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil teria prejudicado empresas americanas concorrentes do sistema de transferências instantâneas desenvolvido pelo Banco Central.
Assim como na questão trabalhista, essa proposta também passará por consultas públicas antes que haja uma decisão final por parte do governo dos Estados Unidos.
