AUGUSTO TENÓRIO E RAPHAEL DI CUNTO
FOLHAPRESS
O governo do presidente Lula decidiu atrasar a entrega do projeto que pretende elevar o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 140 mil por ano. Isso porque o texto ainda precisa de ajustes antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados.
Inicialmente, o governo planejava encaminhar o projeto nesta quarta-feira, dia 24, conforme combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, o governo entendeu que o documento necessita de refinamento, principalmente para incluir mudanças no Simples Nacional.
Também é necessário calcular o impacto da medida nas finanças públicas. “Estamos buscando um texto que mantenha o equilíbrio fiscal e que beneficie os microempreendedores”, explicou o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, nesta semana.
O último aumento do limite do MEI foi em 2018, quando passou a R$ 81 mil anuais. O novo aumento faz parte do esforço do governo Lula para melhorar a imagem dele entre os pequenos empresários. Além disso, há um programa em preparação para ajudar na renegociação das dívidas dessa categoria.
O governo quer aprovar o projeto antes das eleições. Hugo Motta afirmou que deve encaminhar o projeto para uma comissão especial na Câmara, que já discute o tema. Essa comissão deve votar um parecer no próximo mês.
Ser MEI é importante para pequenos negócios, pois não exige taxa de registro e permite o pagamento de impostos fixos mensais. Além disso, facilita o acesso a serviços financeiros.
Fontes do governo indicam que o projeto deve ser enviado na próxima semana. O atraso não deve prejudicar a tramitação, já que a Câmara está com atividades reduzidas por conta das festas juninas.
O projeto também pretende aumentar o número de funcionários que o MEI pode contratar, passando de um para dois empregados com carteira assinada.
O relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende elevar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Por outro lado, o governo teme que ampliar o MEI possa incentivar a contratação de pessoas jurídicas em vez de trabalhadores com carteira assinada.
“Não podemos permitir que o MEI seja usado para fraudar direitos trabalhistas. O Supremo tem o papel de evitar que pessoas jurídicas sejam contratadas em lugar de funcionários com carteira”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.