São Paulo, 24 – O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, que está sob investigação na Operação Fisco Paralelo, solicitou ao Tribunal de Justiça o benefício da justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário mensal de aproximadamente R$ 40 mil. A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, investiga um esquema de propina bilionária supostamente instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise do pedido exige uma avaliação detalhada que não pode ser feita de forma rápida. Ela explicou que a questão da gratuidade será avaliada em momento oportuno.
No processo, Denis Kobama argumentou que a redução de seus ganhos fere princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Os pedidos foram apresentados dentro de um mandado de segurança criminal. Em abril, afastado de suas funções por determinação do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, seu contracheque foi reduzido para R$ 16,6 mil devido à suspensão de benefícios da carreira.
O benefício da justiça gratuita é destinado a quem comprova não ter recursos suficientes para arcar com custos processuais sem comprometer seu sustento ou de sua família, garantindo isenção de taxas e honorários.
Ao pedir o desbloqueio total de seu salário, Denis Kobama alegou que os vencimentos têm caráter alimentar e que a suspensão completa compromete o sustento dele e de sua família.
A defesa explicou que a medida cautelar aplicada durante a investigação não deve servir como punição econômica antes de uma condenação final. O auditor pede o pagamento integral imediato e a restituição dos valores não recebidos.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) indicam que Denis Kobama Yonamine teve um papel fundamental no esquema investigado.
Ele faz parte dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, que em 2025 desarticulou um esquema de propina de R$ 1 bilhão envolvendo grandes redes varejistas, que obtinham benefícios fiscais fraudulentos em tempo recorde.
Fiscalizações direcionadas
Como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele teria sido o contato entre empresários interessados em participar da fraude e a contadora do grupo, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como ‘Nina’.
Segundo a acusação, Denis Kobama coletava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores envolvidos e oferecia métodos para diminuir autuações fiscais ou conseguir créditos tributários indevidos.
Os promotores afirmam que ele ajudava a preparar, centralizar e protocolar pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados em nome das empresas.
Estadão Conteúdo