A fila para a perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terminou junho com 391,4 mil agendamentos, o menor número em quase três anos. Isso representa uma queda de 58,8% desde agosto de 2023, quando havia 949,3 mil pessoas na espera, e uma redução de 68,2% em relação a novembro de 2025, quando o número chegou a 1,230 milhão.
A perícia é necessária para quem solicita benefícios por incapacidade, como auxílio-doença para quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar, aposentadoria por invalidez para casos prolongados, ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência.
Nem todos precisam passar pelo exame presencial. Desde 2020, é possível receber o benefício pelo sistema Atestmed, que permite envio do atestado médico pelo Meu INSS, dispensando a perícia médica presencial.
O Governo atribui a diminuição da fila a diversas ações como a contratação de 500 novos peritos, mutirões de atendimento, pagamento de bônus por produtividade e aprimoramentos no Atestmed, que passou a incluir análise médica para validar a doença e o período afastado indicado no atestado.
O tempo médio de espera para receber o benefício caiu de 71 dias em agosto de 2023 para 30 dias em junho deste ano. A previsão é que em julho essa média fique perto de 25 dias, embora em algumas regiões os prazos possam ser maiores.
A redução da fila é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição e prometeu eliminar as esperas dos segurados antes das eleições. O INSS comemora a redução de pedidos iniciais, que foram 1,9 milhão em junho.
Álvaro Fagundes, diretor do departamento de perícia médica federal da Previdência, destaca que a queda na fila e nos prazos é uma meta desde 2023, com o incentivo do pagamento do bônus pela produtividade para evitar atrasos nos benefícios.
Ele explica que o auxílio-doença funciona como substituição de renda durante o afastamento do trabalho, e que antes os beneficiários recebiam com grandes atrasos, o que tornava o pagamento uma indenização e não a substituição da renda.
Fagundes ressalta que o Atestmed ajudou bastante na redução da fila e que o sistema tem sido melhorado desde 2020. Agora, os atestados são avaliados por médicos peritos, que precisam confirmar a doença e a validade do tempo de afastamento indicado. Caso contrário, o benefício é negado ou o cidadão é convocado para avaliação presencial.
Porém, existem críticas ao sistema. Segundo Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o Atestmed apresenta riscos elevados de fraude, especialmente para doenças mentais, que são mais difíceis de comprovar claramente.
Ele afirma que o sistema tem pressionado as contas públicas devido ao aumento das concessões e critica o programa de bônus por produtividade como um fator que estaria promovendo uma redução artificial da fila.
Cardoso comenta que, para cada dez pessoas que passam pelo Atestmed para doenças mentais, apenas uma realmente atende aos critérios para afastamento. Ele ainda menciona que revisões e análises importantes foram interrompidas, dando prioridade apenas na redução da fila.
Fagundes rebate essas críticas afirmando que as taxas de concessão e negação do Atestmed são similares às perícias presenciais, com cerca de 60% a 65% de concessão e 35% a 40% de negativas.
Como funciona o Atestmed?
O cidadão pode obter o benefício enviando o atestado médico pelo Meu INSS, sem necessidade de exame presencial. O prazo de afastamento pode ser de até 90 dias (anteriormente 60 dias). O perito avalia o documento e decide pela concessão apenas pela análise documental, com base na veracidade e fundamentos legais e científicos.
Se o perito não encontrar uma data para afastamento no atestado, ele mesmo define essa data. O segurado pode recorrer da negativa ou pedir reavaliação. Após três negativas via Atestmed, é possível agendar perícia médica presencial.
Se o segurado precisar de extensão no afastamento, será necessária perícia presencial.
Requisitos do atestado para auxílio-doença sem perícia
- Identificação do segurado
- CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Período de repouso indicado pelo médico
- Data do atestado
- CRM e assinatura válidos do médico
- Se possível, laudo detalhando a incapacidade e o tratamento
Além disso, o segurado deve apresentar um documento com foto e atestado/relatório legível e sem rasuras. Caso não tenha CID, o perito pode atribuir um código adequado.