A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 — seis dias trabalhados para um dia de descanso — foi aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria. No primeiro turno, teve 472 votos favoráveis e 22 contrários, e no segundo, 461 votos a favor e 19 contra.
Agora, o texto segue para o Senado, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve facilitar a tramitação da proposta.
Após o despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Otto Alencar designará um relator para dar continuidade ao processo. Caso seja aprovado na CCJ, a PEC poderá passar por uma comissão permanente ou especial destinada a analisar propostas constitucionais.
Para ser aprovada no Senado, é necessário o apoio de três quintos dos senadores — o correspondente a 49 votos — em duas votações. Se aprovada em todas as etapas do Congresso, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional, integrando a Constituição, sem precisar da sanção presidencial.
Perspectivas e tramitação da PEC no Senado
- A Câmara aprovou a PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com grande maioria;
- No Senado, a proposta deve passar pela CCJ e ser aprovada em dois turnos, necessitando pelo menos 49 votos em cada;
- Otto Alencar busca unir a PEC aprovada na Câmara com uma proposta paralela já apresentada na Casa;
- A PEC paralela, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma jornada flexível, proporcional às horas de trabalho.
Otto Alencar planeja uma reunião presencial com Davi Alcolumbre para discutir critérios para a análise da proposta. Ele defende juntar a PEC da Câmara com a alternativa registrada no Senado.
A proposta alternativa, a PEC 12/2026, conta com o apoio de 36 senadores, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta permite que trabalhadores escolham sua jornada, buscando modelo presente em países desenvolvidos que priorizam produtividade e remuneração justa.
