Duda Ramos destaca que a medida visa combater a precariedade enfrentada por estudantes em várias regiões.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe o uso de contêineres, lonas, latas e outros materiais inadequados em ambientes escolares como salas de aula e bibliotecas.
O texto, apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), amplia a proposta original para garantir padrões de qualidade na infraestrutura das escolas.
A proposta inicial, criada pelo deputado Geraldo Mendes (União-PR), limitava a proibição apenas ao uso de contêineres como salas de aula ou bibliotecas.
Agora, a versão atualizada inclui vários materiais considerados precários e exige que as escolas sigam padrões nacionais de qualidade, mantendo condições mínimas adequadas de funcionamento e higiene. Além disso, fica proibido adiar o calendário escolar devido à inadequação da estrutura física.
Duda Ramos ressaltou que a iniciativa pretende enfrentar a situação precária que muitos estudantes enfrentam, citando o uso de salas de lona no Norte do país e até mesmo espaços abertos, como currais, para aulas. Segundo ele, isso evidencia a falta de ensino em condições dignas.
Plano Nacional de Educação
A Lei 15.388/26 reconhece a infraestrutura como parte essencial dos padrões nacionais de qualidade. Recentemente, foi criado o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, ligado ao Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar a expansão, adequação e modernização da estrutura física e tecnológica das escolas públicas.
O relator defende a necessidade de avançar no monitoramento imparcial, fiscalização e criação de mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios.
Regras e exceções
A proposta permite exceções apenas em casos específicos, desde que a segurança das estruturas seja garantida. Poderão ser utilizados materiais locais que respeitem a cultura, como em comunidades indígenas, ou estruturas provisórias em emergências, com normas definidas pelos órgãos responsáveis.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, poderá ir diretamente para o Senado Federal. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em ambas as casas e depois sancionado pela presidência da República.