A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, originado no Senado, que autoriza os doadores a direcionarem suas contribuições para fundos destinados à pessoa idosa.
O relator da proposta, deputado Florentino Neto (PT-PI), manifestou apoio à aprovação, destacando que o projeto aumenta o controle social e a transparência no uso dos recursos, além de incentivar mais doações.
Essa iniciativa modifica a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e atualiza a terminologia vigente. Conforme o texto, somente instituições listadas e aprovadas pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa poderão receber as doações indicadas.
Imposto de Renda
Para o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), a medida traz segurança jurídica, pois atualmente há divergências judiciais sobre a possibilidade de direcionamento das doações, devido à falta de regulamentação específica.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.