Andrade realizou ajustes para garantir que a iniciativa não cause aumento da tarifa para outros passageiros.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui o Programa Passagem Solidária, oferecendo 50% de desconto nas passagens de ônibus para famílias de baixa renda residentes em áreas rurais.
O texto aprovado é do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), referente ao Projeto de Lei 1366/23, apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), atualmente suplente. O relator manteve o objetivo original do projeto com algumas melhorias na redação.
Diego Andrade destacou que o programa não poderá, em hipótese alguma, resultar em aumento do valor das tarifas para os demais usuários.
Benefícios e critérios
O benefício será concedido a famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo (atualmente R$ 1.612). O desconto incidirá sobre a tarifa básica do transporte coletivo interestadual ou internacional.
Os custos comprovados pelas empresas de transporte serão considerados despesas operacionais normais e dedutíveis para cálculo do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Próximas etapas
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
