O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem um papel essencial na proteção de crianças e adolescentes contra a violência doméstica e familiar. A Lei 14.344 de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, foi criada para prevenir e combater esses casos, especialmente após a trágica morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, vítima de maus-tratos em 2021.
Sofia Schlosser, promotora de justiça, explicou que esta lei oferece medidas protetivas de urgência, como as usadas para proteger mulheres, aplicando-as também às crianças e adolescentes para garantir uma proteção rápida e eficaz. Essas medidas procuram tirar a criança do ambiente de violência e impedir novas agressões.
Hannah Rocha, outra promotora, destacou que muitas vezes o agressor mora com a vítima, o que torna necessário buscar familiares confiáveis para abrigar a criança ou adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Se isso não for possível, a vítima é encaminhada para instituições de acolhimento. A lei prioriza retirar o agressor do lar para proteger a criança sem causar um rompimento excessivo com o seu convívio familiar.
Além do afastamento, as medidas protetivas incluem proibições de contato do agressor com a vítima e podem encaminhá-lo a programas educativos para combater maus-tratos.
Atuação do MPDFT
Dados do MPDFT mostram que mais da metade das denúncias por crimes sexuais e maus-tratos no Distrito Federal em 2025 envolveram vítimas menores de 18 anos. Os crimes mais comuns incluem estupro de vulnerável, maus-tratos e importunação sexual. Para enfrentar isso, o MPDFT possui seis promotorias especializadas distribuídas por todo o Distrito Federal, trabalhando em rede com Conselhos Tutelares, unidades de atendimento e escolas para proteger e apoiar as vítimas.
Sofia Schlosser ressaltou a importância de contar com especialistas em crimes domésticos e familiares para garantir uma investigação adequada, dado que as vítimas e agressor muitas vezes têm laços pessoais fortes, dificultando as investigações e denúncias.
Importância da denúncia
A omissão diante da violência contra crianças e adolescentes é considerada crime. Sofia Schlosser reforça que toda a sociedade tem o dever legal e moral de denunciar esses atos às autoridades para proteger os menores. Hannah Rocha completa que o Ministério Público atua não só para punir os agressores, mas também para conscientizar a população sobre a importância de proteger a infância.
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo número 127, da Ouvidoria do MPDFT, ou por outros canais oficiais como Disque 100, Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Conselhos Tutelares.
Assim, a união de esforços entre o MPDFT, órgãos de proteção e a sociedade civil é fundamental para garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes, rompendo o ciclo de violência e proporcionando um ambiente seguro para o seu desenvolvimento.
