O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que permite a transferência de dinheiro do Fundo Nacional de Meio Ambiente para Estados e municípios. Esse dinheiro será usado para apoiar ações de prevenção, preparação e combate a incêndios nas florestas, além de ajudar na recuperação dos animais afetados.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e torna mais fácil o repasse desses recursos, pois não exige o uso de contratos ou acordos formais entre o governo federal e os governos locais.
Os valores poderão ser usados tanto para despesas diárias quanto para investimentos, de acordo com padrões estabelecidos. É responsabilidade dos governos locais, com a ajuda dos seus órgãos de controle e conselhos ambientais, vigiar e garantir o bom uso do dinheiro.
Além disso, os Estados e municípios que receberem os recursos precisam contribuir com uma parte do valor para realizar os projetos, conforme regras definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente na época da liberação do dinheiro.