Nossa rede

Política BSB

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Publicado

dia

Uma proposta de emenda do PT foi rejeitada por 202 votos a 156. O texto aprovado segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Texto aprovado nesta quarta-feira (9) já havia sido analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em agosto

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto elaborado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), havia sido aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram, por 202 votos a 156, uma emenda do PT ao projeto. Com a rejeição, a matéria será enviada diretamente para sanção presidente Jair Bolsonaro. A LDO é a base do governo para a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano.

A emenda rejeitada pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, na qual o valor seria composto do acumulado anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.

Já o texto substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, conforme proposto pelo Poder Executivo. Segundo ele, o governo poderá apresentar, até o final do ano, uma nova fórmula de reajuste. “Talvez seja possível incorporar ao Orçamento”, disse.

No plenário, o deputado apresentou um adendo informando que adotou a redação original proposta pelo Poder Executivo e retirou a previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral (FEFC). Sendo assim, os recursos para a campanha municipal de 2020 serão definidos somente na votação do Orçamento.

*Com informações da Câmara Notícias

 

Comentário

Política BSB

Previdência, cessão onerosa e armas de fogo movimentam Congresso nesta semana

Publicado

dia

O Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões necessárias para cumprir o intervalo entre os turnos da reforma da Previdência

A Câmara tenta destravar nessa semana o projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo – que está pautado para o plenário desde agosto, mas ainda não encontrou consenso entre os partidos para que seja votado.

A proposta relatada pelo deputado Alexandre Leite (DEM) permite a regulamentação do porte de arma sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais a partir de dois anos após a lei ser sancionada.

Esse é o ponto mais polêmico da matéria e, de acordo com o relator, deve ser destacado para votação em separado. O projeto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armamentos, aumenta a pena para crime com armas e possui anistia para quem possui uma arma não registrada poder regularizar o objeto.

Um a reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (15) deve discutir os pontos mais sensíveis do texto na tentativa de se chegar a um consenso sobre a votação.

Cessão onerosa

Já o Senado deve votar o projeto que define regras para a partilha, entre Estados e municípios, de parte do dinheiro arrecadado com leilões do pré-sal – a chamada cessão onerosa.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a matéria prevê que 15% do dinheiro antes destinado à União vai para os Estados, outros 15% para os municípios e 3% para o Estados produtores.

O texto encontra consenso entre os senadores e deve ser votado também nesta terça-feira pela comissão de assuntos econômicos e pelo plenário. Ainda netsa semana ele deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reforma da Previdência

Nesta semana, o Senado deve fazer as últimas três das cinco sessões plenárias necessárias para cumprir o intervalo entre o primeiro e o segundo turnos da reforma da Previdência. Com isso, a proposta fica pronta para ser votada na terça-feira da semana que vem (22) tanto pela CCJ como pelo plenário.

Ver mais

Política BSB

Em ato por Lula, Haddad diz que ‘não tem hipótese’ de ser ‘cada um por si’ na esquerda em 2020

Publicado

dia

Fernando Haddad participou de ato a favor da liberdade de Lula neste domingo (13), na Avenida Paulista

Candidato derrotado do PT nas eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi a principal liderança da esquerda em ato realizado neste domingo (13) na Avenida Paulista, em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após discursar no pequeno palanque instalado na esquina da Avenida Paulista com a Alameda Ministro Rocha Azevedo, Haddad falou com a reportagem. O ex-prefeito se mostrou cético em relação à formação de uma frente única de esquerda na disputa pela Prefeitura de São Paulo ano que vem.

“Não tem hipótese de ser cada um por si em 2020, mas cada cidade é uma situação diferente. São Paulo é uma cidade à parte. Tem um peso muito simbólico para o PT, que já governou a capital três vezes. Sempre é possível estarmos juntos. Os riscos são muito grandes. Bolsonaro ameaça a democracia”, afirmou.

Também presente ao ato, o ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, disse que o maior erro que a esquerda pode cometer nesse momento é “jogar 2019 com a cabeça em 2022”.

O PT e o PSB abriram tratativas sobre uma possível aliança em torno do nome de Márcio França, mas cinco nomes petistas já se apresentaram como pré-candidato

 

Ver mais

Política BSB

CPI do BNDES vota relatório que indiciou Lula e Dilma nesta semana

Publicado

dia

É a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma

A CPI do BNDES vota o relatório do deputado Altineu Côrtes nesta terça-feira (15). No parecer, o parlamentar pede o indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e de mais 62 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco durante as gestões petistas.

Na lista estão ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco. Ainda há empresários que se beneficiaram dos empréstimos, como Emilio e Marcelo Odebrecht, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e os ex-donos do frigorífico Bertin.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) garante que os critérios que embasaram o relatório de mais de 300 páginas são puramente técnicos.

“Eu nunca quis trazer para essa CPI nenhuma coloração política, então não faço nenhum indiciamento com gosto pessoal. Apenas um trabalho técnico foi feito com pessoas que estavam envolvidas nas suas funções políticas, operacionais e pessoas que participaram dessa Operação. Foi isso que aconteceu.”

O relator pede ainda a rescisão do acordo de colaboração premiada dos controladores da JBS e do acordo de leniência firmado pela empresa e sugere mudanças nas leis, nas regras de operação e no controle do BNDES e dos órgãos de comércio exterior, para tentar evitar a repetição das irregularidades que aponta no parecer.

Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris, o relator só conseguiu chegar a essas conclusões graças ao grande volume de documentos compartilhados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal.

A CPI foi criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior e, após 200 dias de funcionamento, apontou falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT.

É bom lembrar que esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma.

Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade