A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, realizará nesta segunda-feira (25) a discussão e votação do parecer do relator sobre a proposta que visa o fim da escala 6×1.
A sessão está marcada para as 17 horas, no plenário 2. A PEC propõe a alteração do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com um período de adaptação de até dez anos.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Entenda a tramitação da PEC
Esta iniciativa busca garantir mais direitos aos trabalhadores, promovendo equilíbrio entre trabalho e descanso, com a justiça necessária para assegurar uma jornada semanal adequada.