Célia Xakriabá aponta que não ouvir a vítima compromete avaliação de risco
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5287/25, que altera a Lei Maria da Penha para impedir o cancelamento de medidas protetivas de urgência sem antes ouvir a vítima.
Com a nova regra, o juiz só poderá suspender ordens judiciais, como a remoção do agressor do lar, se ficar comprovado junto à mulher que ela não corre mais risco físico, psicológico ou patrimonial.
A relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apoiou o texto criado pelo deputado Juarez Costa (Republicanos-MT). Segundo ela, a falta da escuta adequada atrapalha a avaliação do risco real e pode aumentar tanto a subnotificação quanto a reincidência de violência, expondo ainda mais a vítima a situações graves.
Além disso, a deputada ressaltou que em 2025, 13% das mulheres vítimas de feminicídio estavam sob medida protetiva vigente contra seus agressores, o que demonstra a importância de manter rigor nas decisões judiciais.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.