O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, às 13h55, para deliberar sobre diversas propostas importantes. A pauta inclui 16 itens, entre eles o Projeto de Lei 1828/23, que permite a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, dentro de vagões, em áreas públicas abertas e em prédios governamentais.
Também está em discussão o Projeto de Lei 25/24, que prevê a suspensão da carteira de habilitação para aqueles que abandonarem animais em espaços públicos, além do Projeto de Lei 4469/24, que exige que processos de pensão alimentícia sejam conduzidos com a presença de advogado ou defensor público.
Além disso, a sessão analisará pedidos de urgência para vários projetos de lei e medidas provisórias que autorizam créditos extraordinários para órgãos do Poder Executivo.