Na terça-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma sessão onde aprovou um conjunto importante de 15 projetos de lei apresentados por deputados. Esses projetos têm grande impacto social e econômico, trazendo novas políticas para áreas como saúde pública, educação, segurança e direitos dos consumidores.
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 2.266/2026, apresentado pelo deputado Chico Vigilante, que permite a reeleição consecutiva para diretores e vice-diretores das escolas públicas do Distrito Federal.
Outra aprovação importante foi o Projeto de Lei nº 1.417/2024 da deputada Paula Belmonte, que exige transparência total na prestação de contas dos contratos de gestão feitos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito social, o Projeto de Lei nº 1.840/2025 do deputado Eduardo Pedrosa institui uma política para a comunicação humanizada sobre o diagnóstico de Síndrome de Down durante a gestação ou nos primeiros dias de vida da criança.
Para os usuários do transporte público, o Projeto de Lei nº 1.421/2024 do deputado Max Maciel assegura direitos específicos como consumidores desse serviço. Já o Projeto de Lei nº 541/2023 do deputado Rogério Morro da Cruz torna obrigatória a instalação do botão de pânico em postos de combustíveis para proteger trabalhadores e clientes.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 1.408/2024 do deputado Robério Negreiros, que estabelece regras rigorosas para a proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos na criação e comercialização. Além disso, o projeto do deputado Martins Machado reconhece os motoclubes e grupos similares como parte da cultura e sociedade do Distrito Federal.
Novidades e homenagens
Mesmo com a ausência do deputado Roosevelt Vilela, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.180/2026 que institui o Dia do Gengibre a ser comemorado no Distrito Federal anualmente em 15 de maio. Apesar de ter causado risos entre os parlamentares, a proposta foi aprovada.
O pacote também inclui projetos que valorizam profissionais e atos solidários, como o Projeto de Lei nº 2.245/2026 do deputado Pepa, que garante prioridade a doadores regulares de sangue em campanhas de vacinação no DF.
Outros projetos aprovados incluem a instituição do Dia do Profissional da Música, criado pelo deputado Gabriel Magno com o Projeto de Lei nº 780/2023, e o Dia do Psicopedagogo, proposto pela deputada Jane Klebia no Projeto de Lei nº 1.334/2024.