A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (18) acelerar a análise de nove projetos relacionados ao agronegócio, permitindo que eles sejam votados diretamente no Plenário, sem passar por comissões.
Entre os projetos com tramitação rápida está o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros 10 parlamentares, que exige aprovação prévia do Ministério da Agricultura para normas que impactem plantas, animais, peixes, florestas ou organismos usados em atividades produtivas.
Também recebeu urgência o PL 2827/25, de Pedro Lupion, que inclui rendimentos de arrendamento rural na definição de atividade rural para o Imposto de Renda. Outro texto importante é o PLP 34/26, do mesmo parlamentar, que exclui insumos agropecuários e créditos presumidos do corte de benefícios tributários previsto na Lei Complementar 224/25.
A lista inclui o PL 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que autoriza o uso de dados públicos para análise de risco em financiamentos, seguros e resseguros rurais. Também tem urgência o PLP 262/19, do Senado, que permite cooperativas acessarem recursos de fundos públicos para desenvolvimento regional.
Outros projetos são o PL 3220/19, que cria normas para o compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações; o PL 2143/25, que altera a Lei de Proteção de Cultivares para ampliar os direitos sobre novas variedades de plantas; o PL 1122/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que facilita a atualização cadastral de trabalhadores rurais para obter benefícios previdenciários; e o PL 4822/25, que modifica a lei dos partidos para determinar que cada órgão partidário pague suas próprias multas.
Informações da Agência Câmara